A assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou nesta terça-feira (15) que a medida provisória (MP) do recadastramento de armas de fogo será editada até o final deste mês. A iniciativa ocorre logo depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que regulamenta a posse de armas no Brasil.
Havia uma previsão de o texto ser editado no mesmo momento do decreto. Na cerimônia de assinatura do decreto sobre posse de armas, Bolsonaro mencionou que a decisão sobre o recadastramento ficou para um segundo momento. Segundo ele, a medida vai solucionar a questão, acrescentando que a Polícia Federal poderá ter a ajuda de outras polícias para atender a demanda de recadastramento.
Medida provisória
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“A questão do recadastramento, que será tratada futuramente, talvez por medida provisória, nós vamos solucionar. Sabemos que a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda. Estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça [Sergio Moro], a possibilidade de firmar convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil”, disse o presidente.
A medida provisória deve definir um prazo delimitado para os cidadãos que tiverem armas de fogo com cadastro vencido possam ser recadastradas, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
