A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal de Pernambuco mandou soltar o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, alvo da Operação Fantoche, deflagrada contra supostas fraudes no sistema S e no Ministério do Turismo. Ele havia sido preso ainda na manhã desta nesta terça, 19. Segundo informações da Justiça, a PF fez o pedido de soltura após a conclusão de buscas e apreensões em endereços ligados a ele e outros investigados.
Também foram soltos o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o presidente do Sesi de Alagoas, José Carlos Lira Andrade, o presidente da Fiep, Francisco de Assis Benevides Gadelha, além do empresário Hebron Costa Cruz de Oliveira.
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Responsável pela representação da indústria do Brasil, a CNI é o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria e atua em articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades no Brasil e no exterior.
Segundo informações da PF, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar, atuava desde 2002 executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado "Sistema S". Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões decorrentes desses contratos.
Sistema S
As investigações apontaram que o grupo utilizava entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para justificar a celebração de contratos e convênios diretos com o Ministério e Unidades do Sistema S.
Os contratos eram, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada. A principal beneficiária do suposto esquema teria sido a empresa Aliança Comunicação.
FIEPE
A diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) emitiu um comunicado em que afirma que o presidente Ricardo Essinger prestou os devidos esclarecimentos e liberado em seguida. A nota também informa que "o Sistema FIEPE continuará no trabalho em busca do desenvolvimento do setor industrial de Pernambuco, assegurando a transparência e a seriedade de suas ações.
Justiça Federal
A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) informou, por meio de nota, que a justificativa da soltura é pelo fato de que os investigados já foram ouvidos pela Polícia Federal e que diligências também foram realizadas, por isso, a PF entendeu que os presos poderiam ser soltos. Eles foram postos em liberdade, mas com restrições: deverão se afastar das funções de dirigentes das entidades onde trabalham e Hebron Costa Cruz de Oliveira não poderá frequentar as entidades relacionadas à investigação.
Confira a íntegra da nota
Presos pela Polícia Federal (PF), no curso das investigações da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S, foram ouvidos, no final da tarde e início da noite desta terça-feira (19), pelo juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho, durante audiência de custódia realizada na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá. Dos dez presos, cinco foram ouvidos e quatro permanecerão em prisão temporária: Jorge Tavares Pimentel Junior, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Júlio Ricardo Rodrigues Neves e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva serão levados para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. As prisões decretadas contra eles são da natureza temporária, com prazo de duração de cinco dias, a fim de que não atrapalhem a coleta de documentos e objetos úteis à investigação, a serem arrecadados nas buscas e apreensões, e não combinem versões para seus depoimentos. Quanto à Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, esta foi liberada com aplicação de medidas cautelares.
Os demais investigados, Hebron Costa Cruz de Oliveira, Ricardo Essinger (SESI/Pernambuco), Robson Braga de Andrade (Departamento Nacional do SESI), Francisco de Assis Benevides Gadelha e José Carlos Lyra de Andrade (SESI/Alagoas) foram postos em liberdade, com cumprimento de medidas cautelares: afastamento das funções de dirigentes das entidades onde trabalham, não podendo ter acesso às referidas entidades. Com relação a Hebron Oliveira, este não pode freqüentar as entidades relacionadas à investigação. A justificativa da soltura é de que estes investigados já foram ouvidos pela Polícia Federal e as diligências a eles vincularas já foram realizadas, sendo assim, a PF entendeu que eles já poderiam ser soltos. Dos cinco, apenas Hebron Oliveira foi ouvido pela PF em Recife e os demais em Brasília.
Entenda o caso
A Polícia Federal em Pernambuco expediu 40 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com endosso do Ministério Público Federal, assim como a decretação da prisão temporária de dez investigados na Operação Fantoche. As diligências foram realizadas na manhã desta terça-feira (19/02). A Operação da Polícia Federal teve início a partir de relatórios de auditoria elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco, versando sobre uma suposta associação criminosa envolvendo entidades que integram o Sistema “S”, voltada à prática de crimes contra a administração pública (desvio de recursos federais) e lavagem de ativos por meio da utilização de empresas de fachada ou fantasmas e organizações sem fins lucrativos, para justificar contratações diretas - sem os devidos processos licitatórios e/ou cotações de preço - a valores superfaturados e com suspeita de inexecução integral dos objetos contratados.
De acordo com as investigações, a principal empresa alegadamente beneficiada com os supostos delitos cometidos seria a Aliança Propaganda Ltda., atual Aliança Comunicação e Cultura Ltda., a qual celebrou diversos contratos com o SESI (Serviço Social da Indústria) para desenvolver uma série de projetos culturais, a exemplo do “Cine SESI Cultural” e o “SESI Bonecos do Mundo”, sem a realização de licitação ou procedimento preliminar de cotação de preços. A Aliança era contratada diretamente pelos departamentos do SESI por inexigibilidade de licitação, já que ela seria a idealizadora dos produtos contratados. Os procedimentos foram contestados pelo TCU e CGU. O sócio da empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, já tinha sido preso, em 2013, durante a Operação Esopo, no Estado de Minas Gerais, por irregularidades nos contratos relacionados à execução do projeto “FITO – Festival Internacional de Teatro de Objetos” nos municípios de Uberlândia/MG e Belo Horizonte/MG entre os anos de 2009 e 2010. A operação foi desencadeada para combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos mediante a utilização de OSCIPS (àquele tempo, o IMDC - Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania - que firmou convênios com o Ministério do Turismo para promover o Estado de Pernambuco em eventos nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
