O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu, nessa quinta-feira (18), com representantes da construção civil para discutir os impactos da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no setor, que é o principal beneficiário de recursos do fundo. O encontro não estava na agenda do presidente. Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), teve uma conversa com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), José Carlos Martins, sobre o mesmo assunto, na terça (16).
Bolsonaro recebeu, no Palácio do Planalto, Rubens Menin, dono da MRV Engenharia, e Ricardo Valadares Gontijo, presidente-executivo da Direcional Engenharia. Ao presidente, os empresários afirmaram que, em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) liberou R$ 44 bilhões em saques de FGTS e PIS/Pasep, a construção sofreu um baque e que, neste momento, quando o país está estagnado, uma nova leva de saques agravaria ainda mais a situação a médio e longo prazo.
Ao chefe da Casa Civil, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reclamou, por meio de ligação, que a construção civil não tinha sido consultado pelo Ministério da Economia acerca das mudanças, que, na visão do setor, poderão piorar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.
Leia Também
Martins sempre esteve em contato com ex-ministros da área econômica, por ser líder de um setor considerado termômetro da economia por ser intensivo em contratações, como a construção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o empresário se falam com frequência, no entanto, no caso do FGTS, a Secretaria de Política Econômica (SPE), que fez os cálculos para definir a sistemática e os valore dos saques, não consultou a CBIC.
No telefonema, o ministro-chefe da Casa Civil prometeu a Martins colocar o setor em contato com a equipe econômica do governo Bolsonaro, na segunda-feira (22), quando haverá uma reunião para discutir os saques. Ainda na conversa, Martins explicou ao ministro que, anualmente, o fluxo de entradas e saídas do FGTS costuma ser de cerca de R$ 100 bilhões e que um saque da ordem de R$ 30 bilhões, valor estimado pelo governo, poderá comprometer o financiamento da construção por meio do FGTS.
Pressão
Essa pressão da indústria da construção sobre o governo e o prazo curto para a Caixa preparar o atendimento dos trabalhadores levaram a gestão Bolsonaro a adiar para a próxima semana o anúncio da liberação das contas do FGTS, previsto para essa quinta (18). O Ministério da Economia previa liberar até 35% das contas do FGTS O porcentual foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Primeiro, ele estimou que R$ 42 bilhões seriam injetados na economia. A equipe econômica refez as contas, porém, e diminuiu o valor para cerca de R$ 30 bilhões.
Depois de ser alertado pelo setor de construção que a liberação poderia comprometer financiamentos à casa própria, o governo passou a estudar alternativas para evitar uma retirada maciça dos recursos.
Uma delas é deixar que os trabalhadores retirem parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Em troca, seria preciso abrir mão de resgatar todo o fundo caso seja demitido sem justa causa.
Não haverá mudanças nas regras que dão direito a 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa, mesmo que o trabalhador opte por resgatar uma parcela do FGTS todo ano. Atualmente, é possível sacar o FGTS em 18 situações. As mais comuns são demissão sem justa causa e aposentadoria.
O percentual de quanto seria possível sacar por ano não está definido. No caso de eventual aprovação da regra, no primeiro ano o governo pensa em colocar uma trava: um percentual único, que pode ser de até 35%, ou um limite em dinheiro, provavelmente R$ 3 mil.
Estímulo constante
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira. Projeções oficiais apontam que a liberação dos recursos tem potencial de incrementar o PIB em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção de crescimento da economia do primeiro ano do governo Bolsonaro para 1,1% - mesmo patamar de 2017 e 2018. Sem a medida, o governo trabalha com projeção de alta de 0,81% para este ano. A ideia em permitir o saque uma vez por ano é garantir estímulo constante à economia.
Se ficar decidida a opção pelo saque anual, os percentuais que serão permitidos devem seguir a mesma ideia da proposta original: quanto maior o volume de recursos no fundo, menor a parcela que poderá ser sacada. A parcela de 35% seria para os que têm até R$ 5 mil e a de 10% para quem tem saldo acima de R$ 50 mil.
Prazo
Além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos. Segundo o Estadão, representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.
Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.
O anúncio da liberação do saque do FGTS por Temer foi feito em dezembro de 2016. O banco estatal levou dois meses para desenhar o cronograma de pagamento, antes dele começar efetivamente.
