Comissão reconhece que morte de Fernando Santa Cruz foi 'causada pelo Estado'

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".

A retificação foi emitida apenas cinco dias antes de o presidente Jair Bolsonaro atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e colocar em dúvida a versão de que seu pai, Fernando, foi morto pelas Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está "em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório". "Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife/PE", diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.

No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. "Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985", diz o documento.

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que "Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41" e que "sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996".

Declarações de Bolsonaro

Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveirafoi morto pelos correligionários que combatiam a ditadura a fim de evitar o vazamento de informações confidenciais. "Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz", afirmou. "Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece."

Ainda de acordo com o presidente, o grupo do qual Fernando fazia parte era "o mais sanguinário que tinha". Ele defendeu as Forças Armadas brasileiras: "Se os militares eram tão maus assim, por que entregamos o poder em 85 à oposição?" Ele disse ainda que ficou sabendo da morte do pai do presidente da OAB, de "quem eu conversei à época, oras bolas". "Não quero mexer com os sentimentos do sr. Felipe Santa Cruz, mas essa é a minha versão", afirmou.

A declaração de Bolsonaro, feita enquanto cortava o cabelo em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, foi uma tréplica a Santa Cruz, que havia criticado uma fala anterior do presidente. Pela manhã, Bolsonaro disse que poderia "contar a verdade" sobre como o pai dele desapareceu na ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse. Preso pelas forças de segurança do Estado, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira é considerado desaparecido até hoje.

O presidente da OAB reagiu e disse que as declarações de Bolsonaro demonstram "crueldade e falta de empatia".