REFORMA

Votação da Previdência na CCJ pode ser na quarta ou quinta da semana que vem

Parecer foi lido nesta quarta-feira (28) em sessão do colegiado

Estadão Conteúdo
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Publicado em 28/08/2019 às 15:11
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Parecer foi lido nesta quarta-feira (28) em sessão do colegiado - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, prevista para a próxima quarta-feira, 4, pode ficar para o dia seguinte, de acordo com o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar fez a leitura do parecer nesta quarta-feira, 28, em sessão do colegiado.

O atraso pode ocorrer se as discussões se alongarem, afirmou o relator. Até o momento, foram apresentadas 287 emendas à proposta, 135 entre terça-feira, 27, e esta quarta, após Jereissati apresentar o relatório. Ele deverá se manifestar sobre as novas emendas antes da votação. Depois, os parlamentares poderão apresentar novas sugestões de alterações no plenário.

"Acata ou não (as emendas) e coloca em votação quarta ou quinta, dependendo de quanto se alongar. Se alongar no dia seguinte, a gente vota no dia seguinte", disse o relator sobre o prazo para votação da reforma na CCJ.

Ele afirmou que poderá fazer novas alterações ao texto mantendo o princípio de "atender às eventuais durezas de baixo da pirâmide social para cima".

"Não é justo empresas não pagarem Previdência"

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu a cobrança de contribuições previdenciárias para empresas do agronegócio e entidades filantrópicas, incluídas em seu relatório. As onerações dependem da votação de uma proposta paralela, que ainda precisará passar pela Câmara.

Juntas, as cobranças devem render aos cofres públicos R$ 120 bilhões em 10 anos - R$ 60 bilhões referente às filantrópicas e R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio. Além disso, o relator propôs uma cobrança no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas na prevenção de acidentes de trabalho, o que pode render R$ 35 bilhões em receitas ao longo de dez anos.

As taxações foram incluídas para compensar uma desidratação da reforma, na qual a proposta deve resultar no Senado. As medidas já provocaram reações contrárias no Congresso. A oneração do agronegócio foi retirada da reforma quando o texto passou pela Câmara por articulação da bancada ruralista.

O relator disse não esperar que a aprovação dessas medidas seja difícil. "Eu espero que não porque são justas, porque na crise que estamos vivendo, em que nós estamos atingindo duramente servidores privados do INSS e servidores federais, não é justo que tenham entes ou empresa que não pagam a Previdência, que não contribuem para a Previdência", declarou Jereissati. "Acho que todo mundo que tem condições tem que contribuir para a Previdência", completou, reforçando que as cobranças não são impostos, mas contribuições previdenciárias.

Jereissati deve se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre as alterações. Além das onerações, o relator relatou pressões de corporações para novas alterações no texto.

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