Acompanhe discussão da reforma da Previdência na CCJ do Senado

Começou pouco depois das 9 horas desta quarta-feira (4) a reunião da comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para discutir e votar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), além da leitura do complemento do voto de Tasso, os votos em separado, somados, devem ter o mesmo tempo total que o tempo dado ao relator, cerca de duas horas. Esse tempo será dividido entre os votos em separado apresentados, que, segundo a presidente, devem ser pelo menos três.

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Depois de lidos os pareceres começa a discussão da matéria propriamente dita, como nem todos os senadores inscritos para debater o texto devem falar os 10 minutos permitidos, a expectativa de Tebet é de que senadores favoráveis ao texto diminuam o tempo ou abram mão de suas falas, para que a sessão não se estenda muito.

“É imprevisível. Nós temos hora para começar, mas não temos hora para terminar e nem temos pressa, porque é um debate relevante, um debate importante em que temos que ouvir todas as vertentes”, destacou a senadora. Simone Tebet acrescentou que até o início da reunião de hoje 489 emendas foram apresentadas somente por senadores.

Paralela

Após um acordo feito ontem (3) na reunião de líderes além do texto principal, os senadores devem discutir e votar a PEC Paralela, proposta que vai reunir pontos não incluídos na proposta de reforma da Previdência. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo acordo de procedimentos haverá a quebra do prazo de 30 dias antes da votação inicial do texto na comissão, fazendo com que o texto, que entre outros pontos, inclui estados e municípios na reforma, siga diretamente para o plenário.

“Vamos ganhar 30 dias de discussão na matéria. A celeridade dessa proposta e a tramitação dela praticamente em conjunto com a PEC principal só vai ser possível porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, houve o diálogo e o entendimento”, ressaltou ontem Alcolumbre.

Se os textos forem aprovados na comissão, começa a ser contado hoje o prazo de cinco sessões ordinárias para a discussão das PECs em Plenário. Depois, havendo emendas, os textos voltam para a comissão para uma análise desses pedidos de mudança, que deve durar entre dois e três dias, dependendo da decisão do relator. O próximo passo é a votação em plenário em primeiro turno.

A PEC Paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados.

Outras mudanças ficarão no texto paralelo. Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.