O plenário da Câmara concluiu a votação do texto-base da Lei dos partidos, que altera o fundo eleitoral, na noite dessa quarta-feira (18). Os deputados decidiram rejeitar grande parte das emendas supressivas aprovadas pelo Senado na noite anterior. Assim, foi recuperada boa parte da medida em sua forma original, que havia sido aprovada pelos deputados no dia 3 de setembro.
O texto aprovado segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores. Na prática, o texto permite que o fundo seja usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
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Na votação, 252 deputados votaram não, indicando apoio ao texto mais brando. Já 150 apoiaram o texto mais rígido votando sim. Nessa quarta, o mapa de votos da bancada pernambucana sofreu alterações em relação à primeira votação no começo de setembro.
Entre os que mudaram de voto está o deputado Raul Henry (MDB), que antes havia apoiado o texto e nessa votação foi contra. Além dele, Ricardo Teobaldo (Pode), que no começo do mês estava em obstrução, se posicionou contrariamente nessa quarta.
Houve também parlamentares que estiveram ausentes em, ao menos, uma das duas votações, que contribuíram para mudança no mapa de votos da bancada de Pernambuco.
Faltaram a primeira votação, no começo de setembro, os deputados André Ferreira (PSC), Augusto Coutinho (Solidariedade), Danilo Cabral (PSB), Fernando Filho (DEM), Gonzaga Patriota (PSB), Sebastião Oliveira (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos), Túlio Gadêlha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).
Na segunda votação, André Ferreira, Augusto Coutinho, Danilo Cabral, Fernando Filho, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz apoiaram o projeto. Já o deputado Túlio Gadêlha rejeitou a proposta. Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho estiveram ausentes nas duas votações.
Na segunda votação, Eduardo da Fonte (PP) e Luciano Bivar (PSL) também não marcaram presença.
Confira posição dos deputados pernambucanos na 2ª votação:
Quem votou "não" apoiou um texto mais brando:
André de Paula (PSD) - Não
André Ferreira (PSC) - Não
Augusto Coutinho (Solidariedade) - Não
Carlos Veras (PT) - Não
Daniel Coelho (Cidadania) - Sim
Danilo Cabral (PSB) - Não
Eduardo da Fonte (PP) - Ausente
Felipe Carreras (PSB) - Sim
Fernando Filho (DEM) - Não
Fernando Monteiro (PP) - Não
Fernando Rodolfo (PL) - Não
Gonzaga Patriota (PSB) - Ausente
João Campos (PSB) - Não
Luciano Bivar (PSL) - Ausente
Marília Arraes (PT) - Não
Ossesio Silva (Republicanos) - Não
Pastor Eurico (Patriota) - Sim
Raul Henry (MDB) - Sim
Renildo Calheiros (PCdoB) - Não
Ricardo Teobaldo (Podemos) - Sim
Sebastião Oliveira (PL) - Não
Silvio Costa Filho (Republicanos) - Ausente
Tadeu Alencar (PSB) - Não
Túlio Gadêlha (PDT) - Sim
Wolney Queiroz (PDT) - Não
Veja como foi a votação
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Como ficou o texto aprovado:
O que sai
Prestação de contas
Permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento e adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais devida pelos partidos
Modelos próprios de prestação de contas
Permitia que os 33 partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral, dificultando em muito a transparência e a fiscalização
Uso do fundo
A proposta trazia a permissão para uso de recursos públicos do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores.
Exigência de dolo
Exigência de que deveria haver “dolo” para que partidos fossem multados por erros na prestação de contas, o que possibilitaria inclusive anistia em processos que estivessem em andamento.
Verba pública
Permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse “direto e indireto” das siglas.
O que fica
Brecha para caixa 2
Possibilidade de que pessoas físicas, candidatos ou partidos paguem diretamente serviços de advogados e contadores na campanha, o que hoje seria considerado caixa dois.
Ficha-suja
O projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse. Hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura.
Limite a multas
Estabelece um teto para o pagamento de multas de 50% dos repasses mensais do fundo partidário, o que alonga o prazo para quitação.
Propaganda partidária
O texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.
