Votação

Veja como votaram os deputados de Pernambuco no fundo eleitoral

Alguns parlamentares mudaram de posição em relação à primeira votação no começo de setembro

JC Online
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Publicado em 19/09/2019 às 9:34
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Alguns parlamentares mudaram de posição em relação à primeira votação no começo de setembro - FOTO: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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O plenário da Câmara concluiu a votação do texto-base da Lei dos partidos, que altera o fundo eleitoral, na noite dessa quarta-feira (18). Os deputados decidiram rejeitar grande parte das emendas supressivas aprovadas pelo Senado na noite anterior. Assim, foi recuperada boa parte da medida em sua forma original, que havia sido aprovada pelos deputados no dia 3 de setembro.

O texto aprovado segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores. Na prática, o texto permite que  o fundo seja usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Na votação, 252 deputados votaram não, indicando apoio ao texto mais brando. Já 150 apoiaram o texto mais rígido votando sim. Nessa quarta, o mapa de votos da bancada pernambucana sofreu alterações em relação à primeira votação no começo de setembro.

Entre os que mudaram de voto está o deputado Raul Henry (MDB), que antes havia apoiado o texto e nessa votação foi contra. Além dele, Ricardo Teobaldo (Pode), que no começo do mês estava em obstrução, se posicionou contrariamente nessa quarta.

Houve também parlamentares que estiveram ausentes em, ao menos, uma das duas votações, que contribuíram para mudança no mapa de votos da bancada de Pernambuco.

Faltaram a primeira votação, no começo de setembro, os deputados André Ferreira (PSC), Augusto Coutinho (Solidariedade), Danilo Cabral (PSB), Fernando Filho (DEM), Gonzaga Patriota (PSB), Sebastião Oliveira (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos), Túlio Gadêlha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

Na segunda votação, André Ferreira, Augusto Coutinho, Danilo Cabral, Fernando Filho, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz apoiaram o projeto. Já o deputado Túlio Gadêlha rejeitou a proposta. Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho estiveram ausentes nas duas votações.

Na segunda votação, Eduardo da Fonte (PP) e Luciano Bivar (PSL) também não marcaram presença.

Confira posição dos deputados pernambucanos na 2ª votação:

Quem votou "não" apoiou um texto mais brando:

André de Paula (PSD) - Não

André Ferreira (PSC) - Não

Augusto Coutinho (Solidariedade) - Não

Carlos Veras (PT) - Não

Daniel Coelho (Cidadania) - Sim

Danilo Cabral (PSB) - Não

Eduardo da Fonte (PP) - Ausente

Felipe Carreras (PSB) - Sim

Fernando Filho (DEM) - Não

Fernando Monteiro (PP) - Não

Fernando Rodolfo (PL) - Não

Gonzaga Patriota (PSB) - Ausente

João Campos (PSB) - Não

Luciano Bivar (PSL) - Ausente

Marília Arraes (PT) - Não

Ossesio Silva (Republicanos) - Não

Pastor Eurico (Patriota) - Sim

Raul Henry (MDB) - Sim

Renildo Calheiros (PCdoB) - Não

Ricardo Teobaldo (Podemos) - Sim

Sebastião Oliveira (PL) - Não

Silvio Costa Filho (Republicanos) - Ausente

Tadeu Alencar (PSB) - Não

Túlio Gadêlha (PDT) - Sim

Wolney Queiroz (PDT) - Não

Veja como foi a votação

Como ficou o texto aprovado:

O que sai

Prestação de contas

Permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento e adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais devida pelos partidos

Modelos próprios de prestação de contas

Permitia que os 33 partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral, dificultando em muito a transparência e a fiscalização

Uso do fundo

A proposta trazia a permissão para uso de recursos públicos do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores.

Exigência de dolo

Exigência de que deveria haver “dolo” para que partidos fossem multados por erros na prestação de contas, o que possibilitaria inclusive anistia em processos que estivessem em andamento.

Verba pública

Permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse “direto e indireto” das siglas.

O que fica

Brecha para caixa 2

Possibilidade de que pessoas físicas, candidatos ou partidos paguem diretamente serviços de advogados e contadores na campanha, o que hoje seria considerado caixa dois.

Ficha-suja

O projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse. Hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura.

Limite a multas

Estabelece um teto para o pagamento de multas de 50% dos repasses mensais do fundo partidário, o que alonga o prazo para quitação.

Propaganda partidária

O texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.

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