O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto - já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira (1º), após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.
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O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.
Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.
Progressão
A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que "tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento - como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública".
"O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime", diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.
Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".
'Agressiva violência'
Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".
Os advogados afirmam que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo".
"O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: 'no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'", afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.
Logo, de acordo com os advogados, "necessário que os R$ 2.096 149,14 - arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR - sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo".
Os advogados ainda dizem que a "adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito".
Carta do Lula
Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país".
A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.
Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.
Leia a carta na íntegra
"Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles, e não eu, que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrgir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer"
A íntegra da carta de Lula sobre o pedido de progressão de regime feito pelo MPF. pic.twitter.com/J6B6ojBzaw
— Lula (@LulaOficial) 30 de setembro de 2019
