EX-PRESIDENTE

Lula pode se negar a deixar prisão? Entenda

Especialistas ouvidos por jornal divergem quanto à legalidade de um preso optar ou não pela saída do regime fechado para o semiaberto

Amanda Azevedo
Amanda Azevedo
Publicado em 30/09/2019 às 22:03
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Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Especialistas ouvidos por jornal divergem quanto à legalidade de um preso optar ou não pela saída do regime fechado para o semiaberto - FOTO: Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita “barganhar” seus direitos e sua liberdade. O texto foi uma resposta à manifestação dos procuradores da Operação Lava Jato, que pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, a transferência para o regime semiaberto. Afinal, Lula pode se negar a deixar prisão? Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo divergem.

A constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, Vera Chemim, afirmou ao Estado que Lula não tem a prerrogativa de negar a transferência para o regime semiaberto ou domiciliar. “Se é determinado que ele faça a progressão de regime para o semiaberto ou mesmo para o aberto, ele teria que a princípio atender aquilo que prevê a lei ou aquilo que as instituições competentes determinam”, disse.

O criminalista Fernando Castelo Branco, por outro lado, acredita que o ex-presidente tem o direito de negar a progressão. “É um direito, não é uma imposição. Então, como direito, não sendo uma atividade a qual ele está obrigado a acatar, diferentemente do inverso que seria a prisão, ele tem toda a possibilidade de recusa”, disse ao jornal.

Lula diz que não barganha direitos ou liberdade

Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.

A nota dirigida "ao povo brasileiro" começa com uma frase que Lula tem repetido em entrevistas e a quem vai visitá-lo. "Não troco minha dignidade pela minha liberdade", e continua no mesmo tom: "Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade".

O texto reforça o discurso que Lula adotou desde que foi preso de não aceitar progressão de regime ou artifícios jurídicos para sair da cela onde cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado.

"Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro (ex-juiz que o condenou em primeira instância e hoje é ministro da Justiça), cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão", diz o ex-presidente.

De acordo com Lula, "são eles (Lava Jato) e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo".

Advogados próximos ao petista dizem que o caso é "inédito e inusitado" e, portanto, a decisão sobre a permanência de Lula ou não na PF de Curitiba cabe à juíza Carolina Lebbos.

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