PREVIDÊNCIA

Paulo Câmara e outros governadores discutem pauta que pode destravar votação da reforma

Um dos impasses discutidos é a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal

JC Online e Estadão Conteúdo
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Publicado em 08/10/2019 às 12:21
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Foto: Luiz Pessoa/Acervo JC Imagem
Um dos impasses discutidos é a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal - FOTO: Foto: Luiz Pessoa/Acervo JC Imagem
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Enquanto a reforma da Previdência está parada no Senado, Paulo Câmara, governador de Pernambuco, e outros dirigentes estatais se reúnem em Brasília para discutir temas do pacto federativo, conjunto de propostas exigidas por parlamentares para dar sequência à proposta que reforma o sistema de aposentadorias no País. Na capital federal, 24 governadores se reúnem em ao longo de toda a terça-feira (08) uma das sedes do Banco do Brasil para debater as reformas da Previdência e a tributária e o pacto federativo.

Dos 27 governadores, apenas os titulares de Alagoas, Ceará e Pará não estão presentes, de acordo com a assessoria do governo do Distrito Federal.

Além dessa reunião, governadores também programaram conversas com deputados e senadores ao longo do dia.

Pauta

Um dos impasses discutidos é a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal. O Congresso ainda não definiu quais serão os critérios do repasse do dinheiro para governadores e prefeitos.

A medida é uma das condições para o Senado concluir a votação da reforma da Previdência. O segundo turno da proposta no plenário estava previsto para o próximo dia 10, mas, diante da indefinição política envolvendo os recursos para Estados e municípios, vai atrasar.

A proposta que aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também está na pauta dos governadores. A relatora do texto na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), participa do encontro.

Governadores defendem a proposta que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um aumento de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência.

A securitização da dívida de Estados e municípios e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto, também são assuntos da reunião de governadores.

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