A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência dos militares abriu na tarde desta terça-feira, 29, a sessão que analisará quatro destaques ao texto principal, aprovado na semana passada. Os destaques podem modificar pontos do projeto base se forem aprovados.
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Os destaques tratam principalmente da gratificação dos servidores das Forças Armadas e, entre outras modificações, estendem benefícios a todos os militares e não somente aos de alta patente. A votação na comissão é terminativa, ou seja, o projeto seguirá direto para o Senado a não ser que seja apresentado um requerimento com 51 assinaturas pedindo a análise em plenário.
Destaques
Três destaques apresentados pelo PSOL, DEM e Solidariedade alteram o adicional de habilitação, estendendo o benefício a todos os militares e acabando com a diferenciação pelo número de cursos feitos pelo servidor. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica no texto porque há previsão de reajuste de até 73% do adicional para militares de altas patentes, como generais, e de 12% para militares de menor graduação.
Os destaques também modificam adicionais e gratificações para estendê-los aos servidores da reserva, como o adicional de disponibilidade e a gratificação de representação. O Novo ainda apresentou um destaque para votar em separado o artigo que trata da tabela do adicional de habilitação.
Na última quarta-feira, a comissão especial aprovou o texto-base da reforma da Previdência dos militares, que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.
Entre as mudanças está o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias. Também está previsto reajuste em gratificações.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.
