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CCJ do Senado vai pautar prisão em segunda instância, diz presidente da comissão

Segundo Tebet, o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, influenciou em sua decisão de pautar o assunto no colegiado

JC Online
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Publicado em 08/11/2019 às 12:26
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Foto: Pedro França/Agência Senado
Segundo Tebet, o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, influenciou em sua decisão de pautar o assunto no colegiado - FOTO: Foto: Pedro França/Agência Senado
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Atualizada às 15h34

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nesta quinta-feira (7) que a prisão em segunda instância é inconstitucional, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que vai pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a próxima sessão da comissão. As informações são do jornal O Globo.

Segundo Tebet, o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, influenciou em sua decisão de pautar o assunto no colegiado. "Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto", disse.

A senadora do Mato Grosso do Sul falou ainda que a reunião da CCJ não deve acontecer na próxima, por causa do encontro da cúpula dos BRICS, grupo formado Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "A previsão é que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça não ocorra na semana que vem devido ao encontro da cúpula dos BRICS no Itamaraty na quarta e na quinta-feira da semana que vem, quando a área do Congresso terá acesso restrito", explicou.

Articulação

Ainda antes da decisão do STF, cerca de 42 senadores iniciaram uma articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado, isto é, quando não há mais recursos disponíveis para a defesa. O grupo levou ao ministro Dias Toffoli um abaixo assinado demosntrando apoio à prisão em segunda instância.

Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstra resistência em pautar a proposta. O senador avisou que não “teria perspectiva” o avanço dessa matéria no Senado.

Moro diz que decisão do STF tem que ser respeitada

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira (8) que "a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada". Os ministros da Corte votaram, nessa quinta-feira (7), pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.

No entanto, Moro defendeu sua opinião sobre o assunto. "Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo", declarou o ministro em nota divulgada. O ex-juiz federal ainda comentou que "o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli". "Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", concluiu.

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