TRÂNSITO EM JULGADO

'Decisão do STF deve ser respeitada', diz Moro sobre prisão em 2ª instância

O ministro é a favor da prisão em segunda instância

Rute Arruda
Rute Arruda
Publicado em 08/11/2019 às 15:14
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro é a favor da prisão em segunda instância - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira (8) que "a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada". Os ministros da Corte votaram, nessa quinta-feira (7), pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.

No entanto, Moro defendeu sua opinião sobre o assunto. "Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo", declarou o ministro em nota divulgada. O ex-juiz federal ainda comentou que "o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli". "Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", concluiu.

Decisão pode soltar Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (7) pode soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, condenou Lula em primeira instância, em julho de 2017. O petista também foi condenado em segunda instância, dessa vez, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018.

Com a decisão do TRF-4, o ex-juiz federal Sergio Moro determinou a prisão de Lula.

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