Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal argentino Clarín que espera julgar ainda neste ano o recurso de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as condenações impostas ao petista na operação Lava Jato pelo então juiz federal Sergio Moro.
A defesa de Lula acusa Moro, atual ministro da Justiça, de ter atuado sem a imparcialidade exigida dos juízes. Os advogados do petista pediram que o Supremo leve em consideração as mensagens trocadas entre Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Na entrevista, Gilmar Mendes disse que os ministros irão analisar se será possível utilizar os diálogos como evidências no julgamento.
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"É importante que [o recurso de Lula] seja analisado. Certamente o que surgirá no debate é se as razões que estão ali [expostas] são suficientes ou se vamos poder usar aquilo que está nas informações do The Intercept", disse o ministro. "Espero que seja ainda neste ano", afirmou.
Segundo Gilmar, foi o próprio Moro quem colocou sua atuação sob questionamento quando aceitou ser ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"Quem se colocou sob questionamento foi o próprio ministro da Justiça, quando optou por deixar o cargo de juiz e assumir uma função governamental servindo a um governo [de Jair Bolsonaro] que derrotou as forças de oposição e que é beneficiário, de alguma forma, de suas decisões", disse Mendes.
"É um juiz que até ontem era juiz, determinou a prisão do principal candidato a presidente da República e depois aceita o cargo de seu adversário", afirmou o ministro do STF.
Soltura
Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro - na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões.
Embora o Supremo não seja a causa do confronto entre os extremos, no atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de "Lula versus Moro". "Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado", afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino.
Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal - uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
