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STF deve decidir nesta quarta tese que possibilita investigação a Flávio Bolsonaro

Ministros discutem sobre a liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados da Receita Federal

Katarina Moraes
Katarina Moraes
Publicado em 04/12/2019 às 7:37
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Ministros discutem sobre a liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados da Receita Federal - FOTO: Foto: ABr
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Após cinco sessões e quatro dias de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve produzir uma tese nesta quarta-feira (4) sobre a liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados da Receita Federal. Os ministros também devem regulamentar o uso de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

A decisão será crucial para as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (sem partido). O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nas últimas sessões, os 11 ministros votaram, sendo que nove defenderam que a Receita não precisa ser autorizada para enviar dados ao Ministério Público ou à polícia, no caso de suspeitas de crime. Porém, seis ministros afirmaram que a UIF/Coaf não eram tema da discussão. Por isso, a tese será discutida nesta quarta.

Caso

Trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado em janeiro deste ano mostra que em um mês quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro. A suspeita, segundo a reportagem, é que funcionários dos gabinetes devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como "rachadinha".

O registro traz dados sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. No total, foram 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, "concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil".

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