REAÇÃO

Flávio Bolsonaro diz que tentativa de cassar Eduardo é um 'AI-6'

Em entrevista divulgada nesta quinta-feira (31), o deputado federal e líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, disse que "se a esquerda radicalizar", a resposta pode vir "via um novo AI-5"; fala gerou pedidos de cassação

JC Online
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Publicado em 01/11/2019 às 8:23
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Em entrevista divulgada nesta quinta-feira (31), o deputado federal e líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, disse que "se a esquerda radicalizar", a resposta pode vir "via um novo AI-5"; fala gerou pedidos de cassação - FOTO: Foto: ABr
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"A simples tentativa de cassar o mandato de um deputado POR FALAR já é o próprio AI-6." Foi assim que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) publicou em seu Twitter na manhã desta sexta-feira (1º), em resposta às reações de partidos, entidades e cidadãos após declarações dadas pelo seu irmão, Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), incitando o Ato Inconstitucional de número cinco (AI-5). Na publicação, não fica claro se o senador se refere ao AI-6 que foi instituído pela Ditadura Militar, ou à uma suposta medida ainda mais extrema que o AI-5.

Em entrevista à jornalista Lêda Nadgle publicada nesta quinta-feira (31) em seu canal do Youtube, Eduardo Bolsonaro afirma que "se a esquerda radicalizar", a resposta pode vir "via um novo AI-5". "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse o filho do presidente Jair Bolsonaro. 

Eduardo também reclamou das críticas que o pai vem recebendo. "Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", concluiu.

O deputado recebeu críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e partidos políticos como o PSOL e o PT, que vão representar contra o filho do presidente no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da entrevista 

O que foi o AI-5?

O AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois.

Além do então presidente da República, assinaram o AI-5: Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.

No fim de dezembro de 1968, o governo cassou o mandato de Marcio Moreira Alves, por causa do discurso de setembro, feito em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares. Ao defender a democracia, o então deputado do MDB disse que deveriam cessar, no país, as relações entre civis e militares. "Os militares vão pedir aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Que cada um boicote esse desfile. Esse boicote deve passar também às moças que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais", afirmou Moreira Alves, morto em 2009.

O que foi o AI-6?

O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, e reduziu de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do Tribunal. Estabeleceu, também, que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

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