O Congresso vota, nesta terça-feira (3), o veto número 52 do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei aprovado pelos deputados e senadores que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para pressionar pela manutenção dos vetos presidenciais com votação aberta, apoiadores do governo federal iniciaram uma campanha nas redes sociais. A hashtag #voto52simaberto chegou a ocupar a lista de assuntos mais comentados do Twitter na noite desta segunda-feira (2).
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Se o veto ao projeto do orçamento for derrubado, o Congresso passa a ter maior controle sobre o destino dos recursos das emendas parlamentares. As emendas são usadas para destinar verbas públicas aos Estados e municípios.
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Em disputa estão cerca de R$ 46 bilhões em emendas – recursos para investimentos nos Estados e municípios. Destes, R$ 30 bilhões estavam sob o poder do relator Domingos Neto (PSD-CE). Bolsonaro vetou este e outros pontos que engessam ainda mais as contas públicas. Entre eles está a obrigatoriedade de pagamento das emendas em 90 dias. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.
Amanhã é o dia q o congresso votará a manutenção (ou não) do orçamento impositivo. Se vc não pressionar, já sabe... #Veto52SimAberto pq queremos saber quem e como eles votarão! Bora subir pq o negócio é com a gente ????????????????
— TeAtualizei ?????????????????? (@taoquei1) March 2, 2020
Amanhã é a votação#Veto52SimAberto
— Paula Marisa - 15/03 EU VOU (@profpaulamarisa) March 2, 2020
É amanhã #voto52simaberto
— ivanete (@ivaneteminozzo) March 3, 2020
Vem pra Rua trabalhando pela manutenção do veto presidencial
Embora não tenha aderido às manifestações em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e Judiciário marcadas para o dia 15, o Vem Pra Rua tem trabalhado pela manutenção do veto presidencial ao Orçamento Impositivo. O grupo, que ganhou projeção com o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, criou o site veto52.com.br para pressionar congressistas a defender o veto de Jair Bolsonaro.
"O Congresso não pode tomar o controle sobre R$ 30 bilhões do orçamento. Não seja otário. Acesse", diz o grupo em publicações nas redes sociais.
No site, o movimento declara a intenção de "cobrar todos os parlamentares pela manutenção do veto 52" e apresenta listas dos deputados e senadores favoráveis, contrários e indecisos quanto ao veto.
A plataforma indica a quem acessá-la os dados de contato dos parlamentares, além dos inquéritos e processos que envolvem os políticos e que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também expõe em gráfico a evolução patrimonial de cada parlamentar e lista, mês a mês o valor usado pelo congressista da cota parlamentar.
Pelo texto aprovado no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento.
Após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.
Líderes do Congresso também aceitaram em deixar de fora da lei o prazo de 90 dias e a previsão de punição.
Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Legislativo de "chantagear" o governo por recursos.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que numa reunião com Bolsonaro ele chegou a falar em "golpe branco".
Em reuniões fechadas, Bolsonaro disse que não seria "refém do Congresso", nem uma "rainha da Inglaterra", sem poder de execução do Orçamento.
Insatisfeito com os termos do acordo, o presidente determinou uma nova rodada de negociações e ameaçou judicializar a questão, caso seus vetos sejam derrubados.
