Além da discussão sobre o retorno da doação empresarial para campanhas eleitorais, parlamentares na Câmara articulam há duas semanas a apresentação de uma proposta que anistia o caixa 2. A ideia é aproveitar um dos itens do pacote anticorrupção encampado pelo Ministério Público que trata da penalização da contabilidade paralela, dando assim celeridade à tramitação da proposta.
Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos estão discutindo um texto que pode ser apresentado a qualquer momento. O objetivo é aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que está na reta final de sua formatação - pode incluir por emenda a responsabilização de empresas.
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Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares dão legitimidade ao projeto.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), é contrário à anistia, mas acredita que a pressa para aprovação da medida se deve ao fato de a prática ter se transformado em "monstro" no escândalo da Petrobras e à possibilidade do caixa 2 "pegar geral" nas eleições de 2016. "Estão se antecipando à discussão. A hora que sair as delações, estará todo mundo anistiado. O máximo que vira é uma contravenção", comentou. Apesar de ser contra, Valente admite que a proposta deve passar pela Câmara, mas não antes das eleições. "Mas vai ter uma grita da sociedade", previu.
Parlamentares se reuniriam hoje com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o texto que será apresentado. Maia assumiu a interinidade da presidência da República com a viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos e vai receber o grupo no Palácio do Planalto.
Mansur coloca proposta que anisita caixa 2 em pauta, mas retira após polêmica no plenário
Na presidência da sessão desta segunda-feira na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) desistiu de votar um projeto que criminaliza o “caixa dois” de campanhas eleitorais. Pegos de surpresa, deputados questionaram a inclusão na pauta de proposta. Logo na abertura da sessão, diante do burburinho no plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) questionou Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, sobre as matérias que estavam na pauta. Mansur falou sobre as medidas principais, mas acabou admitindo que também estava na pauta requerimento de urgência para o projeto de Oliveira. Após muito debate, a proposta foi retirada.
