Plano urbanístico do Estelita encerra processo de amplo debate, diz Prefeitura do Recife

Um dia depois de a Câmara do Recife aprovar às pressas o plano urbanístico para a área do Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga e do prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionar a Lei de São Paulo, a Prefeitura do Recife divulgou na tarde desta terça-feira (5) uma nota em que afirma que a criação do plano encerra um processo amplo de debate com os diferentes segmentos da sociedade. A aprovação da nova lei permite que o consórcio Novo Recife reapresente o projeto do empreendimento para conseguir novamente as licenças municípais para construção.

"Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis", diz a nota divulgada pelo Executivo municipal.

A prefeitura também afirma que a nova lei será um instrumento para o desafio de revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos. A nota é acompanhada com uma linha do tempo que relembra o processo de elaboração da legislação desde julho do ano passado, após a ocupação do terreno do Novo Recife no Cais José Estelita.

Mais cedo, o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) afirmou ao JC que não conhece ninguém na prefeitura municipal que já tenha se levantado para defender a construção do Novo Recife. Ele também jogou para o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), a responsabilidade pela votação acelerada do plano urbanístico e disse que as perguntas sobre esse assunto deviam ser direcionadas ao vereador.

Leia a íntegra da nota:

Nota sobre a Lei 18.138/2015

Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga

O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.

Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.

Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis. Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.

Linha do Tempo

17/07/2014 - Realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanística. Foram colhidas 283 contribuições, 85% delas apresentaram propostas detalhadas sobre o tema;

10/09/2014 - Apresentação das diretrizes urbanísticas à imprensa a partir de consolidação do trabalho realizado na audiência do dia 17 de julho;

14/11/2014 - 1ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

27/11/2014 - Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes estabelecidas;

30/01/2015 - 2ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

19/02/2015 - Audiência Pública do Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

06/03/2015 - 3ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

19/03/2015 - 4ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade (a matéria foi votada e aprovada);

23/03/2015 - Início da tramitação do Projeto de Lei nº 008/2015 na Câmara Municipal. O material ficou 45 dias sendo apreciado pelos vereadores e nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente Trânsito e Transportes e de Obras e Planejamento Urbano, obtendo parecer favorável em todas elas.  

10/04/2015 - Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal (liderança do governo) sobre o Projeto de Lei nº 008/2015;

04/05/2015 - O Projeto de Lei nº 008/2015 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.