Plano Municipal de Educação divide opiniões no Recife

Recife é um dos 3.919 municípios brasileiros que contam com um Plano Municipal de Educação. A lei local, sancionada na última segunda (22), foi elaborada para atender às exigências do Ministério da Educação (MEC) e prevê metas e ações a serem realizadas ao longo dos próximos 10 anos. O projeto, com 23 páginas, traz diretrizes amplas com a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a superação das desigualdades educacionais. 

Mas o documento vem enfrentando críticas por parte de segmentos ligados ao setor, como o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) e o Fórum Municipal de Educação – este último, estabelecido pela legislação federal como instrumento de controle e acompanhamento das ações em nível local.

“Não tivemos acesso ao projeto de lei encaminhado à Câmara, e o Conselho Municipal de Educação deu parecer sobre um documento do qual só leu as metas e estratégias. Por essas e outras irregularidades, estamos preparando uma denúncia que será enviada ao Ministério Público e ao Ministério da Educação”, afirmou a professora Carmem Dolores Alves, membro do Fórum.

Algumas dessas “falhas” já foram corrigidas por emendas dos vereadores, durante o período em que o projeto foi analisado na Câmara Municipal. É o caso da concessão de bolsas de ensino superior em instituições privadas, quando falta verba para a real atribuição da prefeitura, que é o nível fundamental, e da meta pouco expressiva de crianças de 0 a 3 anos a serem atendidas em creches ao final da década (50%, quando atualmente já são 35%), índice que subiu para 70%. “A fragilidade do plano nos envergonha e a sensação é de frustração, mas a categoria segue na luta”, disse a coordenadora geral do Simpere, Simone Fontana.

Para o secretário executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Rogério Morais, a gestão de Geraldo Julio (PSB) tem uma visão “bem oposta” à expressa pelos professores. “Realizamos inúmeras reuniões para elaborar diagnósticos, fizemos uma conferência de oito dias, uma das mais longas da história do Recife, e tudo passou pelo crivo do Conselho Municipal, do qual faço parte. O Fórum teve acesso aos dados, sim”, contestou. 

Morais se declarou satisfeito. “Este plano cumpre todas as etapas previstas pelo MEC e trouxe muitos ganhos significativos para a cidade. Particularmente, creio que a maior conquista foi ter construído um instrumento que vai vigorar independentemente da gestão que estiver à frente do governo. A dificuldade maior, agora, será executar essas propostas”, avaliou. 

Ele destacou como avanços as metas de oferta de educação infantil e de carreira para docentes e não-docentes. Este é mais um ponto em que os professores discordam. “Há uma tentativa de estabelecer uma avaliação meritocrática e bônus financeiros, em vez de estabelecer um plano de carreira que valorize os profissionais”, criticou Simone Fontana. “A avaliação por desempenho faz parte da concepção da gestão, mas o plano não contém nada além do previsto pela lei federal”, refutou Morais.

Um dos poucos pontos que professores e prefeitura lamentam, em comum, foi a supressão da identidade de gênero das metas do plano educacional, imposta através de uma emenda feita por 13 vereadores ligados à bancada religiosa. “Respeitamos a decisão democrática da Câmara, mas esta foi uma perda grande, em desacordo com nossa política de respeito à diversidade. O assunto, porém, não virou algo proibido e continuará sendo trabalhado, até porque o Ministério Público cobra que se discutam essas questões nas escolas”, finalizou o secretário executivo.