Discussão do abuso de autoridade tem vários interesses, diz advogado

A votação das medidas de combate à corrupção também foi debatida, na manhã dessa quinta (1º), na Rádio Jornal. Para o advogado José Paulo Cavalcanti, o momento em que as medidas, especialmente a questão da punição para casos considerados abuso de autoridade por parte de membros do Poder Judiciário, foram levantadas em um momento polêmico, principalmente pela Operação Lava Jato, em que há interesses de todos os lados na questão.

“Tem o fator da opinião pública, que acha que a corrupção chegou num patamar  intolerável, tem os parlamentares - quase todos processados ou processáveis e têm medo da cadeia -, e tem um partido cujo único candidato eleitoralmente viável corre o risco de ir para a cadeia e estabeleceu como regra desacreditar o Poder Judiciário para evitar que o seu líder seja preso. São três partes, cada uma tem suas razões. É preciso ter tranquilidade para perceber onde está a razão de cada um”, avaliou.

Ainda de acordo com José Paulo, a gestão livre os recursos levam a aumentos do funcionalismo. Além disso, o sistema de responsabilização de juízes e do Ministério Público não é democrático, pois as denúncias, processos e aplicação de penalidades contra juízes correm, em sua maioria,  em segredo de justiça. Esse somatório de fatores é inadequado para a alteração das medidas.

INCOMPATIBILIDADE

“Esse sistema corporativo é incompatível com o ideário que todos nós desejamos. A maneira de enfrentar o problema, com uma ação de responsabilidade que tem efeito apenas intimidatório e o momento em que a maioria dos deputados e senadores correm o risco de ir para a cadeia, é que é o momento inteiramente errado e equivocado de levantar essa questão”, avaliou.

Na opinião do advogado, em breve, será necessária uma discussão sobre a atuação do Judiciário.  “Em algum momento a gente vai ter que sentar para discutir como vai ser o judiciário democrático. Tem que ser o mesmo padrão. Ou é todo mundo no segredo ou é todo mundo na abertura completa completa de informação, que é o mais democrático”, disse.