MPF investiga denúncia nos hospitais metropolitanos do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia anônima de irregularidades e possível desvio de recursos federais nos hospitais metropolitanos Dom Helder Câmara, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira; todos administrados pela organização social (OS) da rede Imip Hospitalar. A denúncia inclui fotos dos hospitais e indícios da prática de atos ilícitos; inclusive a possível aquisição fraudulenta do anticoagulante Clexane.

Inaugurados entre dezembro de 2009 e dezembro de 2011, os três hospitais metropolitanos foram uma das principais promessas de campanha do ex-governador Eduardo Campos e custaram R$ 277 milhões para serem erguidos. São as maiores das 15 unidades de saúde geridas pela Imip Hospitalar.

O deputado Álvaro Porto, do governista PSD, entrou com um pedido de informações ao Estado sobre as despesas e dívidas com as OSs da saúde. De posse dos dados, ele espera formar uma comissão de deputados para visitar in loco os hospitais geridos nesse modelo.

O inquérito civil foi aberto no último dia 05 pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Além dele, o MPF conduz outro procedimento que apura o fechamento de leitos.

No Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma auditoria avalia o custo das unidades de saúde mantidas por OS, que custariam mais do que os hospitais de grande porte administrados pelo Estado. Entre 2010 e 2014, os repasses para as organizações saltaram de R$ 144,3 milhões para R$ 709,2 milhões. 

No documento de 56 páginas encaminhado ao MPF, o Imip diz que compra o Clexane a preço mais baixo do que a tabela de preços da Secretaria Estadual de Saúde. O instituto também argumenta que a contratação de insumos e medicamentos pelas OSs não precisa adotar as normas da Lei de Licitações.

ATRASO NOS REPASSES

Sobre problemas como atraso de pagamentos e fechamento de leitos, o Imip diz que a situação decorre de fatos de responsabilidade exclusiva do governo do Estado: o atraso por meses no repasse para as OSs a partir do segundo semestre de 2014 e a falta de reajuste nesses valores.

Por causa da falta de pagamento, o Imip vai suspender atendimentos no Hospital Dom Malan, em Petrolina, revelou a deputada Priscila Krause (DEM). Estão temporariamente suspensos os internamentos por obstetrícia e pediatria além dos atendimentos ambulatoriais. Apenas os casos de urgência estão mantidos. “Podemos esperar porque outros virão”, criticou a democrata.

Vice-líder do governo, Lucas Ramos (PSB) disse ao JC que a Secretaria de Saúde preza pelo uso responsável dos recursos públicos e se colocará a disposição dos órgãos públicos para apoiar todas as investigações necessárias. O socialista também lembra que o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento das metas definidas nos processos seletivos das OSs. Ele lembrou que as unidades são fiscalizadas por uma equipe do governo.