TCE não cederá servidores a prefeituras em 2017

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) decidiu nesta segunda-feira (19/12) não mais ceder servidores a prefeituras, exceto a do Recife. Segundo o presidente do TCE, Carlos Porto, não é possível atender ao pedido de prefeitos eleitos e reeleitos devido à carência de pessoal na instituição. De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Breno Spíndola, há 81 vagas desocupadas, em razão de aposentadorias e falecimentos. 

No momento, 29 funcionários do TCE estão cedidos, 90% deles auditores, além de três licenciados para cumprimento de mandato: o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Julio e o deputado federal Danilo Cabral, os três do PSB. Dos que estão à disposição de outros órgãos, 12 trabalham no Estado e seis na Prefeitura do Recife, entre eles os secretários municipais Marconi Muzzio (Administração) e Sileno Guedes (Governo). 

Outros estão cedidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tribunal de Contas da Paraíba, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Paulista. Esse último deve retornar ao TCE em janeiro. Resolução do tribunal permite que até 5% (32 pessoas) do quadro seja cedido. Outra norma  isenta o TCE do pagamento do salário do servidor cedido ou  emprestado de outra entidade.

Concurso para auditores e técnicos sem previsão de data

Dos 165 à disposição do TCE, 23 são da Polícia Militar, 21 da Secretaria de Educação do Estado e 14 da Pernambuco Participações e Investimentos. Outros 28 são de prefeituras, 16 das administrações direta e indireta do Recife. Os demais, de diferentes instituições. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, explica que o empréstimo de servidores à Prefeitura do Recife e ao Estado justifica-se pelo orçamento público maior para administrar. “Também temos servidores do Estado e do Recife trabalhando no TCE”, completa Breno Spíndola. Há intenção de realizar concurso público, mas não existe ainda previsão de data. O último foi em 2004.

A Associação dos Auditores do TCE aprova o fim das cessões e entende que a medida deveria ser estendida à Prefeitura do Recife e ao  Estado. “Existe um conflito de interesses. A partir do momento em que  um auditor é cedido, ele passa a ser fiscalizado por um colega”, argumenta a presidente da entidade, Andrea Maia Coelho. Ela também questiona a necessidade de concurso para o cargo, embora reconheça a falta de profissionais na fiscalização. “Há muitos atuando em outras áreas do tribunal”.