ALEPE

Ação da oposição contra tramitação do reajuste da PM fica para segunda

Para oposição, tramitação rápida do projeto da PM não cumpriu regimento interno da Alepe

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 17/02/2017 às 16:38
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Para oposição, tramitação rápida do projeto da PM não cumpriu regimento interno da Alepe - FOTO: Foto: Jarbas Araújo/Alepe
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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve entrar na próxima segunda-feira (20) a ação contra a tramitação do reajuste da Polícia Militar (PM). A peça estava prevista para ser protocolada nesta sexta (17) na primeira instância da Justiça Estadual.

Como o texto já foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicado no Diário Oficial, o processo deve ser mesmo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin); e não um mandado de segurança.

A oposição considera que a tramitação do reajuste descumpriu o regimento interno da Alepe, que prevê o prazo de cinco sessões plenárias ordinárias para apreciar propostas em regime de urgência. O texto da PM foi votado depois de apenas quatro sessões na Casa.

O pedido será subscrito por todos os oposicionistas, mas a peça está sendo preparada pelo líder da bancada, Silvio Costa Filho (PRB).

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