A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) defende um debate nacional sobre a inclusão de representante dessa carreira pública na composição dos tribunais federais. O assunto ganhou visibilidade com o falecimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, e a vaga aberta na mais alta corte do Judiciário.
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Na época, a associação lançou nota, lembrando que a carreira do defensor público federal se consolidou como instrumento de afirmação da democracia, sendo responsável pela defesa judicial e extrajudicial de mais de 140 milhões de brasileiros em situação de pobreza. “Já existe uma Proposta de Emenda Constitucional nº 35, de 2015, propondo mudança na escolha dos membros do STF. É importante melhorar esse debate”, avalia Michelle Leite, presidente da associação dos defensores públicos (Anadef).
Os membros da Defensoria Pública da União têm atribuição para atuar perante os Tribunais Regionais Federais do País, Regionais Eleitorais, do Trabalho, TSE, TST, Superior Tribunal Militar, STJ e STF, mas nunca foram indicados para compor as cortes.
