TJPE suspende discussão sobre equilíbrio econômico-financeiro da Arena Pernambuco

Através de uma liminar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou um pedido feito pelo Governo do Estado e suspendeu a discussão, na Justiça Arbitral, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre o Estado e a Odebrecht para a exploração da Arena Pernambuco. A decisão foi publicada na segunda-feira (5) e teve como relator o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira. A defesa ainda poderá recorrer da decisão.

De acordo com a ação, o Governo de Pernambuco entrou em uma ação contra a cláusula que estabelece o equilíbrio financeiro do contrato "por desbordar dos limites da convenção de arbitragem". O Estado argumentou ainda que "o perigo de dano" às contas públicas é "concreto", seja pelo impacto direto do valor da disputa sobre os custos do procedimento arbitral ou pela contratação "de uma empresa especializada para trabalhar como seu assistente técnico", "em função da singularidade e complexidade da prova pericial a ser produzida no procedimento arbitral".

Rescisão entre as duas partes foi feita de maneira consensual

A rescisão contratual entre o Governo de Pernambuco com a Odebrecht foi feita de maneira consensual e irá custar R$ 246,8 milhões de reais aos cofres do Estado. O valor será pago em um prazo de 15 anos. Na ocasião, o governo estadual ficou livre do pagamento de uma multa contratual com a Odebrecht, mas questões judiciais ainda estão sendo negociadas em um juízo arbitral definido pelas duas partes.