Conselho do MP debate mortes em unidades da Funase

Procuradores-gerais de Justiça de Pernambuco e da Paraíba reúnem-se às 18h desta terça-feira (13/06) com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Walter de Agra, para discutir sobre as mortes ocorridas em unidades socioeducativas dos dois estados. O encontro, de urgência, será em Brasília, na sede do CNMP. Motivos e medidas preventivas estão na pauta. Paraíba e Pernambuco têm governos do PSB.

Também estarão participando da reunião coordenadores dos Centros de Apoio à Infância e Juventude, assim como promotores que fiscalizam essas unidades onde adolescentes em conflito com a lei ficam abrigados, cumprindo as medidas socioeducativas. Os episódios recentes no Lar do Garoto, em Lagoa Seca (PB) e na Funase de Abreu e Lima (PE), com rebeliões e mortes de abrigados, provocaram esse encontro do Ministério Público.

Conanda pediu fechamento da Funase de Abreu e Lima

No último dia 8 de junho, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pediu o fechamento imediato da unidade de internação de Abreu e Lima. O MPPE já havia solicitado à Justiça, também, a interdição do centro da mesma fundação em Caruaru, “pelas condições degradantes e prática de tortura”.

De acordo com o MPPE, várias unidades da Funase/Case são alvo de investigação das promotorias. Há celebração de termo de ajustamento de conduta com o Estado que prevê um plano de preordenamento da entidade para construção de quatro novos Centros de Internação Provisória (CENIPs) e oito novos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs). A política socioeducativa é mais um dos desafios do governo Paulo Câmara, que já vem sendo criticado pelas ações na área de segurança pública e por corte de verbas destinadas a programas sociais voltados à juventude.