Um ano após as primeiras prisões de envolvidos na Operação Turbulência – que denunciou esquema de lavagem de dinheiro, comandado por um grupo de empresários, suspeito de movimentar mais de R$ 600 milhões e financiar a campanha do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à presidência da República –, o processo permanece parado na Justiça e os investigados estão em liberdade. A ação penal referente à prática de organização criminosa foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em novembro de 2016 num pedido de habeas corpus em favor do empresário Apolo Santana Vieira, um dos acusados. Desde então, o Ministério Público Federal tenta, sem sucesso, destravar o caso que denunciou 18 pessoas. Os investigados alegam inocência.
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“O MPF discorda veementemente do trancamento e acredita que o tribunal equivocou-se profundamente”, diz o procurador da República Cláudio Dias, que coordenou a denúncia. O Ministério Público recorreu à presidência do TRF, mas não conseguiu dar andamento à ação. Então, o procurador regional da República, da 5ª Região, no Recife, Joaquim José de Barros Dias, apresentou, ainda no final do ano passado, recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo ainda estava até o início desta semana na Secretaria de Recursos Especiais Extraordinários e Ordinários do TRF. Precisa seguir ao Superior Tribunal.
Para o procurador Cláudio Dias, a demora no processamento dos recursos e do envio ao STJ se dá em decorrência “do sistema processual e provavelmente do volume de processos do tribunal”, situação comum a outras ações que tramitam na Justiça Federal. A ação penal travada refere-se ao crime de “organização criminosa”. Paralelo a ela, há um inquérito policial, que corre em segredo de justiça e apura a lavagem de dinheiro. A expectativa do MPF é que ainda este ano novas ações penais sejam ajuizadas.
Segundo a Procuradoria Regional da República, no pedido de habeas corpus julgado pelo TRF da 5ª Região, a defesa de Apolo Vieira alegou que não poderia haver condenação pelo primeiro crime (organização criminosa) sem que ficasse comprovada a ocorrência do segundo (lavagem de dinheiro) e, por isso, o processo não deveria ter andamento.
O procurador regional, por sua vez, alega que organização criminosa deixou de ser apenas uma forma de praticar crimes para se tornar um delito autônomo. Ele se baseia no artigo 1º da Lei nº 12.850/2013. Argumenta que a denúncia contra o grupo também contem fortes indícios de outros delitos. Na ação, o Ministério Público Federal diz que “desde meados de 2010, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Leite e Apolo Santana Vieira associaram-se estável e ordenadamente com o fito de praticar crimes, concentrados nesta capital pernambucana, liderando uma organização criminosa com o objetivo de obter lucro mediante a prática de agiotagem e o escamoteamento da origem e do destino de capitais, incluindo verbas oriundas de superfaturamento em obras públicas, envolvendo o pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos”.
Os três e Arthur Lapa Rosal chegaram a ser presos preventivamente no dia 21 de junho de 2016, sob suspeita de integrarem a tal organização que teria feito caixa dois para financiar campanhas de Eduardo Campos. Em setembro foram liberados pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-governador Eduardo Campos foi citado no processo da Operação Turbulência
O procurador do caso afirma que Campos – morto num acidente de avião em 2014, quando concorria a presidente da República – teve “intenso envolvimento na organização criminosa”. O grupo “atuava lavando dinheiro de origem ilícita, dentre os quais vários recursos de desvio de recursos decorrentes de obras públicas de empreiteiras por determinação do ex-governador”. Foi justamente ao analisar movimentações financeiras das empresas envolvidas na compra do jatinho que transportava o ex-governador no dia do acidente fatal que a Polícia Federal descobriu a organização. O empresário Paulo César Morato, foragido da operação deflagrada no dia 21 de junho de 2016, foi encontrado morto num motel em Olinda. A Polícia Civil que ele suicidou-se. O PSB defende o então presidente do partido e os advogados dos empresários também contestam as acusações do MPF.
