Comissão da Alepe apresenta relatório sobre Reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conclui nesta quinta-feira (22) seus trabalhos. Segundo o relator da comissão, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), a comissão defende uma idade mínima para aposentadoria, assim como consta no texto da reforma, mas contesta as normas que consideram rígidas para mulheres e trabalhadores rurais.

“Nossa tese não é radical. As reformas são necessárias, mas não podem ignorar diferenças regionais nem criar condições que depreciem os cidadãos”, disse Rodrigo Novaes.

O relatório pede o fim das renúncias fiscais que o governo concede ao setor de agronegócio, incluindo as desonerações da folha de pagamento, o que corresponderia a R$ 300 bilhões em receita para a Previdência Social, e a cobrança mais rígidas de impostos sonegados por grandes empresas, o que constituiria R$ 500 bilhões. "Somente a JBS deve R$ 1 bilhão à Previdência", disse Rodrigo Novaes.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamento atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha.

O relatório foi entregue ao primeiro-secretário da Alepe, o deputado Diogo Moraes (PSB), e será enviado ainda à Presidência da República, Poder Judiciário e Ministério Público. “Recebemos com muita satisfação, porque esse é um tema de grande relevância, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil”, afirmou Diogo Moraes. 

Reforma

O governo federal mantém a aprovação da reforma da Previdência como tema prioritário, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. A expectativa da equipe econômica é que a discussão seja retomada em outubro.