STF adia novamente decisão sobre denúncia contra Eduardo da Fonte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (24), pela segunda vez, a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) na Operação Lava Jato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Único a votar nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pelo recebimento parcial da denúncia contra o deputado, acusado pela Procuradoria-Geral da República, em agosto do ano passado, de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lewandowski havia pedido vista do processo no mês passado. Nesta terça, ao decidir tornar o deputado réu, ele seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin.

A denúncia contra Fonte colocou em discussão na Segunda Turma a possibilidade de abertura de ação penal tendo como base principal somente o depoimento de delatores. Para Fachin e Lewandowski, a depender de uma narrativa crível que indique a autoria, é possível prosseguir com as investigações baseada apenas em depoimentos de colaboração premiada.

Ao rejeitar a denúncia, o ministro Dias Toffoli discordou dessa tese, afirmando ser necessário um suporte mínimo em provas materiais, que não sejam apenas a palavra de delator. Antes de pedir vista, Gilmar Mendes indicou que concorda com esse ponto de vista.

Denúncia

Na denúncia contra Eduardo da Fonte, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o deputado de ter recebido propina travestida de doação legal de campanha para beneficiar a empreiteira UTC Engenharia nas obras da Coquepar, uma fábrica de processamento de coque (subproduto do refino do petróleo) na qual a Petrobras tem participação acionária.

A acusação foi feita com base nos depoimentos de delação premiada do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa. Na delação, Pessoa afirmou que, após reuniões na sede da construtora em São Paulo, pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte em troca de ajuda para conseguir um contrato com a Coquepar.

Segundo o delator, R$ 100 mil foram repassados em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, montante que foi repassado à campanha eleitoral do deputado em 2010. O ex-executivo da Petrobras Djalma de Souza também é alvo da denúncia.