O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, sancionou nesta quarta-feira (13), uma lei que veda a adoção da ideologia de gênero nas práticas pedagógicas das escolas municipais da cidade, no Agreste do Estado.
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“É vedada a abordagem direta ou indireta, bem como a prática de atividades pedagógicas, inclusive extraclasse, sobre temática referente a teoria, questões, identidade ou ideologia de gênero”, diz o documento, que foi assinado na presença de representantes da sociedade civil, do Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Garanhuns e das igrejas católica e evangélica.
De acordo com a gestão municipal, a Lei nº 4432/2017 resguarda como princípios educacionais a igualdade de condições, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A Câmara de Vereadores de Garanhuns tinha aprovado em duas votações, por 11 a um, o projeto de lei que tratava do assunto, de autoria do vereador Audálio Ramos. O documento assinado pelo gestor municipal será enviado para publicação no Diário Oficial do Município e passa a valer na data de publicação.
Recomendação do Ministério Público
No final de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia recomendado aos vereadores e ao prefeito da cidade que rejeitassem o então projeto de lei. “O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, alertou o promotor Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da recomendação.
Vitória de Santo Antão
No dia 7 de dezembro, a promotora de Justiça Mariana Lamenha recomendou ao município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, que rejeite qualquer projeto de lei ou substitutivo de semelhante teor que proponha a “proibição, na grade curricular de ensino da rede municipal, da disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou tente extinguir o gênero masculino e feminino como gênero humano”.
Lei suspensa no Paraná
Segundo o MPPE, um projeto de lei semelhante ao que foi aprovado em Garanhuns também foi aprovado na cidade de Paranaguá, no Paraná. A lei municipal foi alvo de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) por parte da Procuradoria Geral da República.
No texto da decisão liminar concedida em 19 de junho de 2017, que suspendeu a lei municipal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barros apontou que a norma impugnada “compromete o acesso imediato das crianças, adolescentes e jovens a conteúdos pertinentes à sua vida íntima e social”.
