Em busca de recursos, municípios pernambucanos decidiram montar uma comissão formada por dez prefeitos para bater na porta do Palácio do Campo das Princesas e cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) parcelas atrasadas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
“O governo não consegue repassar em dia alegando problema de caixa. Vou solicitar ao governador um encontro com a comissão de prefeitos e tentar fazer um pacto para reduzir a diferença e solicitar um cronograma de desembolso para retomar obras. O FEM é muito importante, gera emprego no interior com construção civil”, destacou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).
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Paulo Câmara, que busca a reeleição, não deve ter vida fácil. Entre os prefeitos da comissão está Raquel Lyra (PSDB), que comanda a maior cidade do Agreste, Caruaru, e está no Pernambuco Quer Mudar, grupo que faz oposição ao governador.
“O FEM está preso aqui desde 2014. São R$ 5 milhões para a minha cidade, por exemplo, e todos os municípios estão nessa situação. Então, acocho de um lado, aperto de outro e as promessas se adiando sem ser cumpridas acabam atrapalhando a vida da gente e o nosso planejamento financeiro. Essa é uma agenda para o próximo presidente, que vai ter que ser discutido um equilíbrio para os municípios”, avaliou a prefeita de Caruaru. "É preciso que o estado abra as contas para dizer porque não cumpre. Falta receita ou faltou prioridade?", questionou a tucana.
A comissão foi formada durante a primeira Assembleia Extraordinária da Amupe deste ano, realizada nessa terça-feira (27). No evento também foram tratados temas como impacto do piso do magistério, lixões, royalties e arrecadação. Entre prefeitos presentes estiveram Mário Ricardo (PTB), de Igarassu, Ângelo Ferreira (PSB), de Sertânia, Junior Matuto (PSB), de Paulista, e Joaquim Neto (PSDB), de Gravatá, entre outros. Ao JC, o Governo do Estado disse estar à disposição para conversar com os gestores.
Na ocasião, houve assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A parceria prevê cursos gratuitos para os servidores municipais. “O encontro é de informação para que o prefeito se atualize, busque entendimento, saiba como matricular pessoal em cursos do tribunal de contas, como economizar, e como ter parcerias da UFPE e IFPE nos municípios”, disse José Patriota.
Os prefeitos ainda trataram dos R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para os municípios. O projeto ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Ele tem até o próximo dia 13 para isso. Ainda assim, mesmo sancionado, o crédito não tem data para estar disponível na conta das prefeituras, pois pode ocorrer ao longo de 2018. “Esperamos que ele pague ainda em março”, disse o secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa (PSD).
LIXÕES
O presidente da Amupe, José Patriota, ainda defendeu durante a assembleia uma política compartilhada entre governo federal, estados e municípios para tratar da questão dos lixões. Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), na última semana, aponta que 114 municípios pernambucanos, dos 184, ainda depositam os resíduos sólidos em lixões. Isso significa que 62% das cidades descumprem a Lei Federal que determinava a construção de aterros sanitários em todas as cidades do país até agosto de 2014.
“O foco da responsabilidade é cem por cento em cima do prefeito, mas não há política nacional estruturada. Tem que ter plano nacional de resíduos, estadual e financiamento. Se um município mal paga a folha, como vai investir para comprar um terreno, elaborar projeto, pagar um estudo de impacto ambiental que é 350 mil o mais barato, depois implantação do projeto e gerenciamento. Não é descaso proposital dos prefeitos, eles têm feito esforços”, disse Patriota.
