TCE alerta Geraldo Julio para substituir Casa de Farinha na compra de merenda

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Carlos Porto emitiu um "Alerta de Responsabilização" para que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), cumpra o Acórdão TC nº 0686/18 que determina a realização de uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha no fornecimento de merenda para as escolas da rede municipal.

Segundo o conselheiro, o fornecimento de alimentação escolar referente aos lotes 2 e 3 do contrato celebrado pela Secretaria de Educação vem sendo feito pela empresa, sem que fosse realizado o devido processo licitatório, em valores que totalizam aproximadamente R$ 75 milhões/ano, considerando todos os lotes. De acordo com o TCE, estes fatos estão sendo analisados por uma auditoria especial (nº 1851854-0).

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

Carlos Porto também levou em consideração o fato de que no último dia 11 de outubro ter sido deflagrada pela Polícia Civil a Operação Castelo de Farinha, que investiga supostas irregularidades numa licitação da Prefeitura de Ipojuca para o fornecimento de merenda e que envolve a Casa de Farinha.

A licitação, segundo Carlos Porto, foi anulada pela justiça, não sendo esta a primeira vez que esta empresa se envolve em irregularidades. Ela foi investigada também na "Operação Ratatoulle" que apura fraude no fornecimento de merenda para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O conselheiro aponta que 'considerando que esgotou-se o prazo de conclusão de 90 dias, determinado no Acórdão TC nº 0686/18 para a realização de uma nova licitação, e o fundado receio de que a Secretaria de Educação da PCR venha a fazer dispensa de licitação para contratar a Casa de Farinha, para o fornecimento de merenda', o TCE decidiu alertar o prefeito para que realize com urgência uma nova licitação, sob pena de responsabilização pessoal no âmbito de sua prestação de contas.

O alerta foi extensivo ao secretário municipal de Educação do Recife, Alexandre Rebêlo Távora e à presidente da Comissão de Licitação da Secretaria, Yoneida Bezerra do Espírito Santo.

Castelo de Farinha

Na semana passada, foi deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco a Operação Castelo de Farinha. De acordo com a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos da Polícia Civil (Decasp), pessoas ligadas à empresa Casa de Farinha S/A intimidaram, tentaram subornar e impediram outras empresas de participarem de uma licitação presencial para o fornecimento da merenda escolar para escolas de Ipojuca.

“Não é a primeira vez que a Casa de Farinha LTDA se envolve em irregularidades, sendo investigada no âmbito da Operação Ratatouille, que apurou fraudes no fornecimento de merendas para o Cabo de Santo Agostinho, superfaturamento e enriquecimento ilícito”, argumentou ainda o conselheiro no alerta.

RESPOSTA DA PREFEITURA

Através de nota, a Secretaria de Educação do Recife informou que recebeu o Alerta emitido pelo conselheiro Carlos Porto e garantiu que vem adotando todas as medidas e cumprindo todos os prazos previstos no Acórdão de que trata o Alerta, qual seja, a realização de nova licitação para o fornecimento da merenda escolar. "Esclarece, no entanto, que a referida licitação foi suspensa no último dia 01/10 por decisão do próprio Conselheiro Carlos Porto, razão pela qual a Secretaria de Educação formalizará consulta junto ao Tribunal de Contas para saber como proceder", diz a nota.