Votação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte é adiada

Segundo uma nota enviada pela Câmara dos Vereadores do Recife no fim da manhã desta terça-feira (06), a votação do projeto de lei que trata da regulamentação de aplicativos de transporte foi adiada para a próxima semana. Mesmo podendo ser realizada pelo vice-presidente Carlos Gueiros (PSB), de acordo com o comunicado, o adiamento seria por motivos de saúde do presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), que alega ser essencial a presença de todos os vereadores no debate.

Ainda segundo a nota, Eduardo Marques "deu entrada na manhã desta terça-feira (6) em um hospital do Recife, com pico hipertensivo e está com a recomendação médica de ficar em observação na unidade de saúde até o final do dia".

PROJETO

A matéria estabelece diretrizes para a utilização do sistema viário do Recife pelos motoristas vinculados aos aplicativos como Uber e o 99 Pop. De acordo com o texto, será cobrado um percentual correspondente ao valor da viagem de acordo com o número de veículos cadastrados em cada empresa, em função da utilização das vias do município. Sendo assim, empresas com até 10 mil veículos cadastrados terão que recolher 1%; de 10.001 a 20 mil carros, 1,5% e acima de 20 mil, taxa de 2%.

Os veículos também terão limitação de oito anos. O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação do projeto no dia 11 de maio, ao todo foram apresentadas 56 emendas pelos vereadores e uma do Executivo. A matéria passou pelas comissões de Mobilidade e de Legislação e Justiça (CLJ) e foi objeto de discussão em três reuniões públicas.