Em entrevista à Rádio Jornal Caruaru, nesta quarta-feira (7), o senador Armando Monteiro (PTB) classificou como "estranha" a notícia da extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
"Eu considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambuco, ao sistema de poder em Pernambuco", afirmou.
Para Armando, a tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência, acabou retirando a população do debate. "Passa a eleição e imediatamente se apresenta uma proposta de reestruturação, sem discussão, atropelada, que até hoje não foi bem explicada à população. Ninguém consegue entender o porquê dessa pressa, por que, de repente, você teve que fazer uma reestruturação dessa. Eu considero no mínimo estranho que essa coisa tem sido feita dessa forma, no apagar das luzes do ano legislativo, sem uma discussão maior com alguns setores e sobretudo levando em conta que essa delegacia é uma delegacia que apura exatamente os crimes contra a gestão”, disse.
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O senador pernambucano defendeu ainda que a delegada titular da Decasp, Patrícia Domingues, deveria ser mantida a frente dos inquéritos que estão abertos. “Nós gostaríamos que o governo pudesse explicar esse projeto, mas é fundamental que a delegada titular, que vinha desenvolvendo um trabalho extraordinário, permaneça à frente dos inquéritos abertos. Cabe agora indagar se ela vai continuar à frente dos trabalhos ou se com esta reestruturação ela será afastada das investigações. Essa é uma pergunta que nós gostaríamos que o governo pudesse responder, porque é fundamental que essa delegada continue vinculada a estes inquéritos e a essas investigações, porque, do contrário, ficará a ideia de que tudo isso se fez para afastar a titular da antiga Decasp, com um trabalho extraordinário, reconhecido por todos, que realizou mais de 15 operações, prendendo empresários e políticos. Essa pergunta é algo fundamental”.
Por fim, o senador defendeu que caso exista alguma suspeita sobre as mudanças e a tramitação dos inquéritos abertos, poderá haver federalização dos casos de corrupção em Pernambuco. “Embora tendo muito apreço à Polícia Civil de Pernambuco, reconhecendo que ela tem quadros muito qualificados, se ficar amanhã claro que essa delegada foi afastada das investigações, nós vamos ter que avaliar se não seria o caso de federalizar, de colocar a própria Polícia Federal para concluir essas investigações, porque fica a ideia de que o Governo do Estado possa não ter a isenção necessária para conduzir de alguma forma esse processo”, argumentou.
Nas redes sociais, o governador Paulo Câmara defende o projeto. Segundo o socialista, a criação do Draco garantirá mais musculatura à polícia civil para "detectar as práticas criminosas, rastrear o caminho do dinheiro e recuperar os ativos aos cofres públicos".
DRACO
O parecer da Comissão de Redação Final ao Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria na estrutura da Polícia Civil, o Draco e extingue a Decasp e a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), por maioria, nesta segunda-feira (5), sob protestos nas galerias e também de deputados da oposição. Foram 18 votos a favor e 7 contra. Agora, o projeto segue para sanção do Governo de Pernambuco. Leia mais no Blog de Jamildo.
O projeto é alvo de críticas de vários órgãos de fiscalização, delegados e movimentos sociais que temem a descontinuidade das investigações sobre crimes de corrupção. Em entrevista publicada pelo JC nesta segunda-feira (5), a delegada Patrícia Domingos, que comandava a Decasp há três anos e 10 meses, afirmou que ainda não sabe qual será o seu destino após a extinção da delegacia. “Não faço ideia do que vai acontecer. Inclusive, gostaria de saber e não tenho essa informação. É fogo, né?”, disse. Draco O Draco vai funcionar em um prédio próprio da Polícia Civil, na Avenida Liberdade, em Tejipió, na Zona Oeste do Recife, local que já sediou a Delegacia de Roubos e Furtos. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o imóvel foi reformado e deverá estar “a pleno vapor” em janeiro de 2019.
Em entrevista publicada pelo JC no dia 1º de novembro, o secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, explicou que as unidades foram extintas porque não havia como criar despesas agora, então os móveis e o efetivo delas serão realocados, mas, apesar do bom resultado da Decasp, a equipe pode se separar. “Se vão para o Draco ou outras delegacias, a chefia da Polícia Civil é que vai definir”. “Se alguém pensa que as investigações da Decasp vão se perder está enganado. Elas estarão em um departamento forte, futuramente junto com mais seis delegacias no interior”, acrescentou o secretário.
O Draco vai ter 102 policiais (a Decasp tinha 21). No prédio, funcionarão as delegacias de crimes cibernéticos e captura. A de crimes tributários e Grupo de Operações Especiais (GOE) são interligados, mas em suas sedes. Três núcleos de inteligência atuarão juntos. No prédio de 1,3 mil metros quadrados, há 15 salas de trabalho, 14 de custódia, oito banheiros, copa e acessos principal e operacional.
