Atualizada às 19h02
Com a proposta de revisão do Plano Diretor do Recife em tramitação na Câmara Municipal, está prevista para a sessão plenária dessa terça-feira (18) a votação de um requerimento para criar uma Comissão Especial que irá analisá-lo. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), enviou o Projeto de Lei nº 28/2018 na última sexta-feira (14) com as mudanças nas regras de ocupação do solo do município, com base em um documento elaborado na Conferência Municipal do Plano Diretor, realizada no início de dezembro.
O Plano diretor tem uma tramitação diferente dos demais projetos, que são analisados pelas comissões temáticas da Casa dependendo do que eles propõem. Por exemplo, um projeto que dispõe sobre alguma questão relacionada ao ensino público municipal passa pela Comissão de Educação.
A Comissão Especial será formada por seis vereadores, respeitando a proporcionalidade dos partidos na Câmara. O PSB, partido do prefeito Geraldo Julio (PSB) é a maior bancada da Casa, com oito parlamentares. O PP e o PSC tem quatro vereadores cada, e as demais siglas possuem até 3 filiados.
Cabe ao colegiado analisar as emendas submetidas ao projeto e apresentar o parecer, em um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Isso quer dizer que ele pode ser aprovado na Casa apenas em maio, caso o prazo não seja prorrogado, uma vez que o ano legislativo se encerra na próxima sexta-feira (21) e as atividades da Casa só retornam em fevereiro de 2019. A aprovação é de maioria simples, ou seja, precisa dos votos favoráveis de 20 vereadores.
Leia Também
Plano Diretor
Entre os principais pontos da revisão do Plano Diretor está a ampliação da área das 21 Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIS). A comunidade do Pilar, localizada no bairro do Recife, área central da cidade, passará a ser uma ZEIS. O projeto, porém, só será discutido e votado no próximo ano, pois o prazo para envio de projeto para que sejam votados neste ano se encerrou em 19 de julho.
Outra questão prevista no Plano Diretor é o estabelecimento dos coeficientes de aproveitamento, nas categorias mínimo, básico e máximo, para construção de imóveis nos terrenos do município. Esse coeficiente é um índice deverá ser multiplicado pela área do terreno para resultar a área de construção permitida em cada lote, podendo variar dependendo da zona onde o terreno se encontra.
A revisão do plano também prevê um novo macrozoneamento, com uma ampliação das áreas de proteção natural e cultural. A divisão dessas zonas se dá com base nas especificidades de cada área, para assim direcionar políticas públicas na área do urbanismo. A Avenida Mascarenhas de Morais, por exemplo, passaria a ser uma Zona de Reestruturação Urbana (ZRU).
Críticas
O vice-líder da oposição Ivan Moraes (PSOL) criticou o fato do projeto ter sido protocolado na penúltima semana antes do fim do ano legislativo na Câmara. Na visão de Ivan, a correria é "descabida", já que o projeto não poderá ser votado esse ano. Além disso, ele diz que a prefeitura está descumprindo a legislação ao ter enviado a matéria sem a consulta do Conselho da Cidade. Ele cita o Art. 2º da Lei 18.013/2014, que cria o colegiado. "Compete ao Conselho da Cidade do Recife apresentar, avaliar e deliberar na elaboração de propostas de revisão e adequação do Plano Diretor do Recife, da Lei de Uso e Ocupação do Solo".
