Com decisão liminar que proíbe a Casa de Farinha de participar de novas licitações com o governo de Pernambuco e todas as prefeituras do Estado, proferida nessa quarta-feira (2), pela juíza da Comarca de Ipojuca Idiara Buenos Aires Cavalcanti, os procedimentos licitatórios em andamento em que a empresa está participando serão afetados. A Casa de Farinha está concorrendo em pelo menos uma licitação no Estado, com a Prefeitura do Recife (PCR), para o fornecimento de merenda da rede municipal de ensino.
No pregão eletrônico da Prefeitura do Recife (Edital nº 22/2018), realizado no dia 19 de dezembro, a Casa de Farinha ganhou três dos quatro lotes do certame, segundo a Comissão de Licitação da PCR. A RC Nutry Alimentação venceu um dos lotes. “Terminei de analisar os preços e agora estou na análise da documentação. Depois disso é que a gente vai tomar as decisões”, afirmou a pregoeira Yoneide Bezerra.
Essa licitação, da qual a Casa de Farinha vem sendo a vencedora, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), de julho do ano passado. O TCE identificou que os contratos da PCR com a Casa de Farinha vinham sendo renovados mediante dispensa de licitação. O novo procedimento teria o objetivo de substituir a fornecedora de merenda escolar.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), afirmou que ainda não tem conhecimento do teor da decisão da Justiça de Ipojuca. “Naturalmente, o pessoal da prefeitura vai analisar quais são os impactos que ela (decisão) tem. Essa licitação, segundo a decisão do Tribunal de Contas, antes da assinatura do contrato, deve ser enviada para o tribunal, que vai analisar e dizer se é para assinar o contrato ou não”, disse o prefeito, após participar de debate na Rádio Jornal, na manhã dessa quinta-feira (3).
A mesma sistemática de dispensa de licitação ocorre, desde 2015, entre a Casa de Farinha e o governo de Pernambuco para o fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. Segundo o Ministério Público de Contas, desde então, a empresa recebeu R$ 13 milhões do Executivo estadual “sem o regular processo licitatório”.
O TCE também abriu uma auditoria para investigar os contratos sem licitação e determinou a realização de nova concorrência. O pregão ocorreu em 23 de novembro do ano passado, mas o processo ainda tramita na Secretaria de Administração (SAD).
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Por meio da assessoria de imprensa, o governo de Pernambuco informou que não se pronunciaria sobre a decisão da Comarca de Ipojuca.
O escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, que faz a defesa dos sócios da Casa de Farinha, considerou a decisão “absurda e abusiva” e, por isso, “irão recorrer”, diz nota.
INVESTIGAÇÕES
A casa de Farinha é alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil, que investigam supostas irregularidades em licitações de merenda escolar nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, respectivamente.
