Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar na última quarta-feira (16) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do prefeito licenciado Lula Cabral (PSB) alegou que o socialista já se apresentou "ao Judiciário e cumprirá rigorosamente todas as medidas cautelares impostas". Na manifestação, a PGR opinou pela cassação do benefício concedido ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho e que "poderia influenciar nas investigações, como já fez anteriormente", dizia em um trecho do documento.
A defesa ainda afirmou por meio da nota que Cabral segue sendo monitorado eletronicamente. "Lula Cabral está sendo monitorado eletronicamente e proibido de comparecer às instalações da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ou manter contato com testemunhas, réus e gestores da CABOPREV, além do dever de se apresentar em Juízo periodicamente", afirmou o advogado responsável pela defesa, Ademar Rigueira.
Confira a resposta na íntegra
"O advogado Ademar Rigueira, responsável pela defesa de Lula Cabral, registra que os supostos delitos investigados na Operação Abismo datam do ano de 2017, sem que tenham sido individualizados e comprovados fatos concretos e atuais que justifiquem mantê-lo preso durante o processo. Nesse contexto, a concessão da liberdade a Lula Cabral pelo Presidente do STF foi condicionada à aplicação de rigorosas medidas cautelares diversas da prisão, que vão muito além do mero afastamento do Prefeito da função pública.
Na realidade, conforme determinação do Relator do processo no TRF-5ª Região, Lula Cabral está sendo monitorado eletronicamente e proibido de comparecer às instalações da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ou manter contato com testemunhas, réus e gestores da CABOPREV, além do dever de se apresentar em Juízo periodicamente. A defesa informa que, na data de ontem, Lula Cabral já se apresentou ao Judiciário e cumprirá rigorosamente todas as medidas cautelares impostas, com a confiança de que, após o retorno do recesso, a liminar proferida no plantão judiciário será confirmada em definitivo pelo órgão colegiado do STF".
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Oposição bate forte
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a soltura do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), no último sábado (12), a oposição da Câmara dos Vereadores do município se prepara para pedir a cassação definitiva do socialista e a agilidade da Justiça para que as questões pendentes sejam resolvidas.
"O ideal é que a Justiça se pronuncie logo. Como quando é que esse recurso de 90 milhões será devolvido? Porque outras pessoas que de alguma maneira participou continuam exercendo algum tipo de atividade no governo? Qual será o prejuízo que terá os servidores públicos municipais com relação a esse assunto? As aposentadorias futuras serão prejudicadas?", indagou o deputado federal Betinho Gomes (PSDB).
Ainda segundo o deputado, a cidade pode enfrentar uma gestão que contará com dois líderes da mesma base, o prefeito em exercício Keko do Armazém (PDT) e o prefeito em licenciado, Lula Cabral. "O Cabo não pode ficar com dois prefeitos e ao mesmo tempo sem nenhum. Olhando o aspecto político a situação é essa, porque fica a indecisão, afeta a vida do cotidiano das pessoas na cidade", criticou.
Líder da oposição na Câmara Municipal, José Arimatéia (PSDB) afirmou ao JC na última terça-feira (15) que o papel da oposição será cobrar ainda mais da Justiça que o mandato de Lula Cabral seja cassado definitivamente. "É evidente que nesse período de seis meses não há a perspectiva que vá ter mudanças na cidade e que vai continuar com a mesma equipe que a do prefeito que foi preso.
Nós vamos voltar a mobilizar a população e a sociedade no sentido de cobrar da Justiça que Lula Cabral seja afastado definitivamente após esses seis meses para que assim a gente possa ter um governo que assuma de verdade", cravou o vereador. No fim do ano passado, Arimatéia abriu uma comissão especial investigativa para analisar as fraudes envolvidas no esquema de corrupção no Caboprev desviou mais de R$ 90 milhões e que foi barrada pela mesa diretora da Câmara.
