Durante o Fórum dos Governadores desta quinta-feira (14), os gestores estaduais assinaram uma carta que vai de encontro a pontos defendidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O plano de patrocinar uma mudança na Constituição para acabar com as amarras do Orçamento encontra resistência entre governadores. O governador Paulo Câmara, por exemplo, afirma que a medida por si só não ajudará a resolver o aperto nas contas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último domingo (10), que a intenção do governo era uma tramitação simultânea da PEC do pacto federativo - como ele batizou a proposta que tira as amarras do Orçamento- e da reforma da Previdência. "É preciso se fazer a verdadeira discussão sobre o Pacto Federativo, e não é simplesmente propondo desvinculação de orçamentos que se vai rediscutir de verdade a relação entre Governo Federal, Estados e municípios”, afirmou Paulo Câmara.
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"Registramos que não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face ás despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências", diz trecho da carta assinada pelos governadores nesta quinta-feira.
Para Guedes, a proposta teria apoio de governadores e dos prefeitos, o que aceleraria a tramitação no Senado. Por outro lado, a Câmara se sentiria pressionada a agilizar a votação das mudanças nas regras previdenciárias. Os governadores, porém, querem um pacote de ajuda instantânea, e a desvinculação do Orçamento só surtiria efeito no médio e longo prazos.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí, reforçou que a desvinculação geral quebra a política de responsabilidade social. "Hoje o Brasil já tem a DRU que permite regular em diversas fontes da União", afirmou. A DRU ajuda o governo a administrar suas contas ao determinar que 30% das receitas com impostos sejam aplicadas livremente.
PREVIDÊNCIA
O entendimento dos estados nordestinos é que há necessidade de se debater uma mudança do modelo atual de Previdência Social, mas que é preciso sair em defesa dos que mais necessitam. "É um assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional, mas nós precisamos aprofundar as discussões. Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC (Benefício de Proteção Continuada) que vão contra o interesse da população mais pobre. Isso precisa ser discutido, porque as regras têm que estar maduras e é preciso olhar o Brasil como um todo. Não dá para ver apenas um sentido, como se tudo fosse igual e não tivéssemos um País tão grande, com tantas regiões e com tanta desigualdade”, afirmou Paulo Câmara.
Camilo Santana levantou a necessidade de se olhar também para os estados e suas questões com a previdência em consonância com a revisão que a União pretende promover a nível nacional. "Se a gente consegue resolver de forma emergencial o problema do déficit (previdenciário dos estados) a gente consegue dar um fôlego. Esse debate precisa ser feito com o Governo Federal. Todas as medidas que os estados podem fazer para diminuir seu déficit a maioria aqui já fez. É fundamental que entre essa solução a curto prazo para os estados", enfatizou o governador.
