Previdência: prefeitos do NE defendem manutenção do BPC e aposentadoria rural

Durante os dias 8 e 11 de abril, prefeitos de todo o Brasil vão realizar a XXII Marcha a Brasília para pressionar o governo de Jair Bolsonaro a cumprir com a promessa de “mais Brasil e menos Brasília”. O apelo dos gestores é pela descentralização de recursos na mão do governo federal e mais autonomia para os estados e municípios.

Essa pauta ganha especial apelo durante momentos de crise econômica, quando a disputa por recursos oriundos dos impostos fica ainda maior. Tal mudança passa pela rediscussão do Pacto Federativo, que é a maneira como os recursos são distribuídos entre as esferas administrativas. “Nós não vamos a lugar nenhum nesse país, nós não vamos construir um país melhor do que este que está aí, se não acontecer o fortalecimento e a valorização da gestão local, e de vez por todas a autonomia do gestor local”. A afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi feita nessa segunda-feira (18), no Piauí.

Os líderes municipalistas do Nordeste se reuniram no estado, ontem, para elaborar uma pauta de reivindicações municipalistas da região, para ser entregue à Presidência da República, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a marcha. Representando Pernambuco, o presidente da Amupe, José Patriota, explica que o Nordeste tem suas peculiaridades, por isso a necessidade de um encontro à parte para tratar de temas locais e incluí-los na pauta que será levada a Brasília.

"O encontro compor um conjunto de ações que ajudasse para o desenvolvimento do Nordeste a entrar na pauta da CNM, já há uma pauta nacional, mas o Nordeste pelas diferenças climáticas, indicadores sociais, atividade econômica, precisa de política diferenciada. Então além de respaldar a pauta nacional da CNM serviu para criarmos prioridades como transposição, Transnordestina. Acesso à água, saneamento básico, que não evoluímos, resíduos sólidos, é preciso de políticas, correção dos programas federais. Tem muita coisa", disse.

Patriota também disse que a carta dos prefeitos é focada em pautas dos municípios e não em críticas ao governo. “O governo disse que vai comparecer na marcha, vai fazer alguns anúncios, e a partir do compromisso de mais Brasil e menos Brasília, estamos torcendo que as coisas deem certo e as palavras virem coisas concretas”, afirmou o presidente da Amupe. A CNM alega que a participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19% em 2018, mas deveria ser no mínimo 23%, 24% por contas das responsabilidades municipais atuais.

CARTA NORDESTE

Os prefeitos sabem bem que um novo pacto federativo deve passar pelo apoio à reforma da Previdência proposta por Bolsonaro. O presidente da CNM já havia defendido a reforma durante encontro em Pernambuco, em fevereiro. Ontem, o assunto voltou à pauta. “Conversamos (sobre a reforma). A princípio tem um apoio enquanto tese, mas alguns pontos são necessários discutir como aposentadoria rural e BPC, é preciso conferir bem para não restringir, são realidades diferentes, tem coisas que precisamos discutir com mais profundidade”, explicou Patriota.

Entre os temas discutidos e presentes na pauta dos prefeitos estão a Atualização dos Programas de Saúde, Cessão Onerosa, Royalties e 1% do FPM para o mês de setembro. “O principal ponto é o Pacto Federativo. É uma discussão de muito tempo, mas acreditamos que com esse novo Congresso, com o novo governo, vamos sensibilizá-lo e, por isso, trouxemos os nove representantes do Nordeste”, declarou presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura.

Em sua fala, o presidente da Aprece falou da importância de incluir no debate temas como a Transnordestina e o Garantia Safra, fundamentais para a realidade dos municípios nordestinos. Outra questão levantada por ele foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Nesse momento em que os municípios vivem, o Fundeb deixou de ser uma solução para ser um problema. Hoje, fora os 10 maiores municípios do Ceará, e uniformizando os 174 restantes, se somarmos todo o dinheiro do Fundeb que vem para eles e dividirmos pela receita corrente líquida, a variação é de 31%. Nos últimos anos, esses recursos não pagam sequer os salários dos funcionários – professores e pessoal de apoio. O corpo docente consome cerca de 80% do Fundo”, alertou Nilson Diniz.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também participou das atividades. “Há um grande volume de recursos que estados e municípios do Nordeste devem receber da União e estão retidos. Estamos trabalhando para que a Câmara e o Senado possam votar alguns projetos a nosso favor”, disse o petista.

Ao final do encontro, os prefeitos assinaram a Carta do Nordeste e acrescentaram ao documento algumas outras reivindicações.
“Após ouvirmos de perto os presidentes das associações estaduais nordestinas, o governador do Piauí e os parlamentares, nós ampliamos as reivindicações que ainda não estavam contempladas na Carta, que agora passará a ser chamada de Carta do Nordeste. Aproveitamos para inserir a solicitação da reestruturação dos órgãos regionais como o Banco do Nordeste, Dnocs e da Sudene, por entendermos que são órgãos que estão mais interligados às nossa realidade e podem nos ajudar. Também pedimos a conclusão da Transnordestina, que é importantíssima para o desenvolvimento da região Nordeste e, por fim, pedimos que seja efetivada uma política de enfrentamento à falta de água, que é um problema sério e que enfrentamos corriqueiramente. Então vamos só refazer alguns pontos da Carta para que possamos entregar ao presidente da República, ao Senado e a Câmara Federal”, conclui o presidente da APPM, Jonas Moura.