A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A previsão financeira do governo de Pernambuco para o ano que vem ficou na casa dos R$ 39 bilhões, ante os R$ 37 bi da LDO 2019. Como novidade no documento, o governo estadual atendeu às demandas dos parlamentares e incorporou a posposta de estabelecer um percentual mínimo para as emendas impositivas dos deputados, que tramitam na Casa através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2019.
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"É um avanço, tendo em vista que a PEC 04, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), ainda está tramitando e antecipando-se ao resultado da discussão em segundo turno, o secretário [PLANEJAMENTO]já absorveu as propostas dos deputados estabelecendo o limite percentual de 0,4% da Receita Corrente Líquida, o que equivale a mais ou menos R$ 1,8 milhão, que cada um dos 49 deputados terão direito de apontar no Orçamento da LOA, que será discutida em novembro", explicou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Lucas Ramos (PSB).
Segundo Ramos, a relatoria da LDO será definida na quarta-feira (7). No dia 13 agosto, o secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo, apresenta a proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Os deputados têm até 12 de agosto para apresentar emendas. A apresentação, discussão e votação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final está prevista para o dia 21 de setembro.
A LDO compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Já a LOA, na qual são estimadas as receitas e autorizadas as despesas para 2020, e a revisão do Plano Plurianual (PPA) – que estabelece metas para os próximos quatro anos – chega na Casa dia 5 de outubro.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição de Alberto Feitosa cria reserva específica para o financiamento de emendas ao Orçamento. Como se trata de uma PEC, ela precisa ser aprovada no plenário da Casa ainda antes do fim do mês, para que suas determinações sejam incorporadas a LDO a tempo. De acordo com Feitosa, esses recursos são os que os deputados podem encaminhar para obras e ações nos municípios.
