Após fiscalização do Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) identificar irregularidades nos repasses feitos pela Prefeitura de Trindade, no Sertão de Pernambuco, para o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap) da cidade, o Ministério Público (MPPE) ajuizou ação civil pública pedindo o afastamento do prefeito, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fumap, Antônio Marcos Delmonde Leite, por ato de improbidade administrativa. A informação foi divulgada na última segunda-feira (12), pelo próprio MPPE.
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De acordo com o comunicado, o Ministério Público também solicitou o bloqueio dos bens dos dois citados na ação e também das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena. Com o movimento, o órgão pretende ressarcir ao instituto previdenciário municipal o total de R$ 3,2 milhões.
"A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública", diz trecho da nota divulgada pelo MPPE. Se condenados, os investigados poderão perder suas funções, ressarcir os cofres públicos, ter seus direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de fazer contratos com o poder público.
INVESTIGAÇÃO
A apuração do TCE, que observou os repasses de recursos ao Fumap em 2016, mostrou que as contribuições que a Prefeitura de Trindade deveria repassar para o fundo não foram feitas como deveriam, o que pode vir a comprometer a saúde financeira do instituto de Previdência. Segundo o TCE, valores descontados dos salários dos servidores também não chegaram ao Fumap.
"O débito previdenciário causou inegável prejuízo ao erário municipal, uma vez que Trindade deverá arcar com o pagamento de juros e multas decorrentes da inadimplência da dívida durante a gestão do prefeito e do gerente. Os requeridos também violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao transferir dívida para gestões subsequentes, comprometendo o equilíbrio financeiro da administração seguinte", pontuou a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco.
O prefeito Antônio Éverton Soares foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas não foi localizado.
