Decisão

MPPE pede afastamento do prefeito de Abreu e Lima por improbidade administrativa

Além do gestor, o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB) também foi afastado

Amanda Miranda do Blog do Jamildo
Amanda Miranda do Blog do Jamildo
Publicado em 24/05/2019 às 9:27
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Além do gestor, o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB) também foi afastado - FOTO: Foto: JC Imagem
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O prefeito de Abreu e Lima, Marcos José da Silva (PSB), e o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB), são alvos de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pede o afastamento deles do cargo. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

O pedido foi feito no dia 30 de abril, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (23). O argumento do Ministério Público é que as contas da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados fichas sujas. “Não há fundamento jurídico que sustente a continuidade de um administrador público no cargo quando perde a condição de elegibilidade. Ao ter as contas da gestão rejeitadas totalmente, com decisão transitada em julgado, deve ser afastado imediatamente”, diz a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Março

Segundo o MPPE, houve extrapolação do limite de gastos com pessoal e burla ao concurso público, por causa da contratação de 911 servidores temporários. Em março, a prefeitura assinou com o órgão um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a realizar concurso público até outubro.

“O demandado passou três anos do seu mandato sem realizar concurso público e, faltando um ano para o fim do mandato, como candidato à reeleição, resolveu contratar servidores através de contratos temporários com duração de dois anos. Mais de dois anos após sua reeleição, não foi realizado concurso público, o que reforça a alegação de troca de votos por emprego público”, acusa ainda o Ministério Público.

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