Vereadores do Recife votaram e aprovaram dois Projetos de Lei do Executivo (PLEs) na tarde desta terça-feira (12). As duas pautas versam sobre empréstimos da prefeitura para tratar de demandas da Cidade, sendo um no valor de R$ 35 milhões de reais ao Banco do Brasil e outro no valor de R$ 201 milhões de reais à Caixa Econômica Federal. A pauta gerou grande repercussão entre os parlamentares, que do lado da oposição acusaram o poder executivo de "faltar com a boa prática legislativa" por não ter encaminhado à Câmara todos os dados financeiros solicitados pelos vereadores.
O primeiro (PLE 33/2019) versa sobre contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 35 milhões, a serem usados no financiamento para aquisição de bens e serviços para o Hospital do Idoso e para a UPA - E Ibura. E, o segundo aprovado (PLE 34/2019), também trata de uma outra operação de crédito, mas desta vez na Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Este último no valor de R$ 201 milhões de reais.
Da tribuna, os vereadores Renato Antunes (PSC) e André Régis (PSDB), líder e vice-líder da oposição na sequência, fizeram críticas ao material encaminhado pelo poder executivo. "A taxa pode ser boa, a causa é boa, mas vamos acompanhar e exigir que se faça. Coloca só duas linhas dizendo de onde é o dinheiro e por onde votar", disse o vereador Antunes. O vereador Régis, por sua vez, reforçou a importância da matéria ao citar que no Recife, apenas "42% da Cidade é saneada". "Quem vive numa área saneada sabe do risco para a saúde pública da falta de saneamento, uma cidade que não é saneada ela gasta mais com saúde", cobrou.
Em um aparte, o vereador Jayme Asfora (sem partido) frisou as críticas do colega em relação à gestão financeira da Prefeitura e aos custos operacionais do empréstimo relativo ao PLE nº 33/2019. “A Prefeitura tem torrado dinheiro com propaganda, foram R$ 47 milhões este ano. Tem aumentado o valor dos gastos, só com os cargos comissionados de maior valor, em R$ 24 milhões por ano. E pede um empréstimo em um processo administrativo sem os devidos documentos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vou votar a favor porque é preciso melhorar a saúde, mas é preciso que a gente questione: por que 15% de juros? No outro empréstimo que vamos votar [o PLE 34/2019], é de 7%. Por que pagar o dobro?”
Governista
Na avaliação do líder do governo, vereador Eriberto Rafael (PTC), "a oposição está procurando motivo para votar contra. Não é uma pessoa que vai pedir o empréstimo. É um edital com tal e tal informação e com uma proposta que todo mundo tem acesso", explicou. Segundo o parlamentar, as obras estruturadoras do FINISA vão favorecer os calçamentos de rua, saneamento e cuidar da parte estrutural da Cidade. "O vereador poderá dizer que essa rua esta sendo saneada e a rua está sendo feita porque ele votou a favor desse projeto de lei na época".
