A votação do Projeto de Lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que versa sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de climatização no transporte público coletivo de passageiros do Recife, foi adiada. Isto porque, seu correligionário, vereador Samuel Salazar, apresentou nesta segunda-feira (13) um substitutivo ao PL. Com galerias lotadas por movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada, os vereadores se embolaram em um debate caloroso no plenário.
O substitutivo proposto por Salazar pede que o prazo para conclusão da implantação tenha início somente em outubro deste ano, diferente do que foi apresentado inicialmente, que colocava para em até seis meses toda a frota de ônibus do município esteja climatizada. Outro ponto que também foi alterado é o que diz respeito a competência, na proposição de Alcides todos os veículos que rodam no Recife deveriam acatar a legislação. De acordo com Samuel Salazar, seu substitutivo visa corrigir vícios de inconstitucionalidade, o que poderia colocar o projeto em risco de ser vetado pelo Poder Executivo Municipal.
"Ele coloca que são todos os ônibus e a gente não tem competência para legislar que são todos os ônibus que transitam em Olinda e passam por Recife. Esse, através de uma lei de 2007, só quem tem competência é o grande Recife que é um consórcio. É quem faz a gestão e a administração e a gente só tem competência para legislar sobre os ônibus do STTP-Recife, do sistema de transporte público de passageiro do Recife. Exclusivamente esse, aí o substitutivo, na essência, a principal modificação é essa. Que o vereador Alcides Teixeira Neto não traz essa redação e não faria com que o projeto fosse aprovado", explica Samuel Salazar.
O documento que foi apresentado por Salazar foi assinado por 21 dos 39 vereadores da Câmara. “Se o projeto do vereador Alcides Teixeira Neto passar nesta Casa, ele não vai valer. Mas temos a assinatura de mais de 20 vereadores para salvar o projeto dele e fazer com que de fato tenha ar-condicionado nos ônibus", discursou Samuel Salazar. Durante este pronunciamento, o vereador Alcides pediu aparte e contestou o companheiro de legenda. “Isso não é salvar projeto algum, muito menos um projeto que foi feito nas ruas e buscou um clamor da população. Que a Comissão de Legislação e Justiça seja sensível ao povo do Recife.” A Comissão tem seis dias úteis para discutir a matéria.
De acordo com o vereador Alcides Teixeira, o substitutivo foi organizado por seus pares sem o seu consentimento. "O substitutivo foi feito na surdina. Tenho certeza que foi feito na cozinha das empresas de ônibus e chegou aqui nessa casa dizendo o que eles querem. Dizendo que com sete anos é que vão se trocar os ônibus com ar-condicionado, ter 100% dos ônibus aqui no Recife. Isso é um absurdo e é isso que a gente vai lutar para diminuir esse prazo", ressaltou.
Entenda
Apesar de ser declarado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife, o projeto de Lei que obriga as empresas de transporte público que atuam no município a instalar equipamento de climatização em todos os veículos, avançou na Casa Legislativa na tarde da última terça-feira (7). Durante sessão plenária, vereadores conseguiram derrubar o parecer de rejeição da CLJ por um placar de 24x 4 votos. Após o encerramento da sessão, foi convocada uma extraordinária logo em seguida e a matéria foi aprovada por aclamação em primeira discussão.
Um dia após a polêmica votação do Projeto de Lei sobre a instalação de ar-condicionados nos ônibus do Recife, a votação em segunda discussão da pauta, que estava prevista para a quarta-feira (08) não aconteceu. Isto porque, dos 39 vereadores do município, apenas 11 compareceram.
