Atualizada às 21h26 com a defesa de Bivar
Nesta sexta-feira (29), a Polícia Federal indiciou o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, e mais três mulheres de Pernambuco com suspeita de uma participação de candidaturas de laranjas com a intenção de desviar verba pública do partido. Eles foram indiciados por suspeita de crimes como falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. A pena para estes crimes é de cinco, seis e três anos de prisão, respectivamente.
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A ex-candidata a deputada federal pelo PSL Lourdes Paixão teve as contas reprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nessa quarta-feira (27), a pedido do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE-PE). Alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura o esquema de candidaturas laranja, ela não se elegeu para o cargo que concorreu oficialmente e terá que devolver R$ 380 mil ao Fundo Partidário.
Segundo o MPE-PE, Lourdes Paixão foi a candidata de sua legenda que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral no Estado. Foram R$ 400 mil. Apesar do alto valor destinado a sua candidatura, ela obteve apenas 274 votos.
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a assessoria do deputado enviou uma nota do escritório de advocacia de Bivar. "A respeito do resultado do inquérito divulgado nesta sexta-feira (29), sobre Luciano Bivar e demais candidatas pernambucanas do PSL, o escritório de Ademar Rigueira, responsável pela Defesa, ressalta que após vários meses de investigação a Polícia Federal não conseguiu produzir nada que pudesse pôr em dúvida a legalidade das candidaturas ligadas ao PSL. Os indiciamentos são baseados em ilações desproporcionais e não concebíveis no sistema penal. O deputado Luciano Bivar foi indiciado sem que a PF conseguisse sequer afirmar qual seria a sua participação", diz a nota.
Busca e apreensão
Consideradas todas as verbas, ela foi a segunda, ficando atrás apenas de Bivar, que recebeu R$ 1,8 milhão. Em outubro deste ano, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar, em Jaboatão dos Guararapes, e na sede do PSL em Pernambuco. Na ação policial, uma gráfica também foi alvo do cumprimento das ordens judiciais.
Ainda em fevereiro, o PSL liberou uma verba pública de R$ 250 mil para a campanha de Érika Santos, que é uma assessora da legenda. Mariana Nunes recebeu R$ 128 mil do diretório estadual do partido.
Nesta sexta, a PF intimou os quatro investigados para que prestassem depoimento nesta sexta-feira (29), mas apenas Érika Santos e Mariana Nunes compareceram. Bivar e Maria de Lourdes optaram por ficar em silêncio, não comparecendo.
A Polícia Federal concluiu que as três candidaturas são consideradas fictícias e o delegado responsável pelo caso deve terminar nas próximas semanas um relatório que será enviado para o Ministério Público. Depois, caberá a Justiça definir os próximos passos da investigação.
Como começaram as investigações?
O início das investigações foi dado em fevereiro, após uma série de reportagens de um jornal revelar a existência do esquema. O veículo de comunicação também revelou que o mesmo ato ocorreu em Minas Gerais, revelando que o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que foi o deputado federal mais votado no Estado, tinha patrocinado um esquema de candidaturas de laranjas, em Minas, com verbas públicas do PSL, em 2018.
Alguns dias depois, em 10 de fevereiro, outra reportagem revelou a criação de uma candidatura laranja em Pernambuco pelo grupo do deputado Luciano Bivar. Esta recebeu da legenda R$ 400 mil de dinheiro público na eleição.
Qual o sinal de que as candidaturas eram laranjas?
Não há registro de que elas tenham feito, efetivamente, a campanha durante a eleição. Juntas, as candidatas em Minas somaram cerca de 2 mil votos. Em PE, Lourdes Paixão recebeu 274.
No fim de abril, em buscas realizadas pela Polícia Federal, os policiais não encontraram nenhum documento comprobatório de que elas prestaram os serviços declarados à Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, não houve sequer que a gráfica usada pela candidata tenha funcionado durante a eleição.
Como funcionou o esquema?
O deputado federal Antônio Álvaro era o presidente do PSL em MG. Com isto, ele tinha autoridade para decidir as candidaturas que seriam, de fato, lançadas. As quatro candidaturas receberam uma quantia de R$ 279 mil de verba pública de campanha do partido, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do PSL no país inteiro. No caso de Pernambuco, o dinheiro do fundo partidário foi enviado pela direção nacional para a conta da candidata laranja cerca de quatro dias antes da eleição. Apenas dois candidatos receberam mais dinheiro público do que ela.
Indícios apurados até o momento
Segundo a PF, há indícios concretos de que houve irregularidade na prestação de contas das campanhas e que o cabeça do grupo e organizador do esquema era Álvaro Antônio. A suspeita é que os valores relatados foram desviados para outros candidatos e até mesmo para terceiros.
Caixa dois
Segundo o coordenador da campanha de Álvaro a deputado federal, em depoimento prestado à PF, parte dos valores depositados para as campanhas das mulheres foi usada para as campanhas do ministro e do presidente Bolsonaro. Há numa planilha a referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha do presidente da República com a expressão “out” que, no entendimento dos investigadores, significa “pagamento ‘por fora’”.
