OAB-PE diz que aumento do salário dos vereadores é 'demonstração de insensibilidade'

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota em protesto ao aumento de 29,7% dos salários dos vereadores do Recife, aprovado nesta quarta-feira (18) na Câmara do Recife, classificando a medida como "demonstração de insensibilidade" e "descompasso com a realidade das contas públicas". O salário de R$ 14.635,00 passará a ser de R$ 18.980,00 a partir da próxima legislatura, que começa em 2021. 

> Vereadores do Recife aumentam próprios salários de R$ 14.635 para R$ 18.980 em última sessão do ano

"O referido aumento, além de ser superior a qualquer índice inflacionário, é também absurdo pela forma como foi aprovado: extrapauta na última sessão do ano, sem qualquer transparência ou possibilidade de discussão com a sociedade", diz trecho da nota, assinada pela diretoria da OAB-PE. 

A OAB-PE diz considerar o Legislativo Municipal uma instituição que "merece ser fortalecida" por ser o poder mais próximo do cidadão. "Porém, o momento que atravessamos é de uma onda de desemprego que afeta parcela significativa da nossa população, especialmente do Recife, e de sacrifícios de toda ordem. Os vereadores deveriam dar o exemplo e seguir o caminho da austeridade, principalmente por se tratar de dinheiro público. Mas, ao contrário, preferiram aprovar, por maioria, um projeto em benefício próprio e sem a devida discussão com a sociedade, por mais desgastante que este processo possa vir a ser". 

Por fim, a OAB-PE afirma que, mesmo com a previsão legal de que o vereador pode ter 75% da remuneração dos deputados estaduais, o reajuste não precisa ser automático, "já que a norma estabelece um teto, e não um piso". "Frise-se, ainda, que além dos subsídios, os vereadores do Recife ainda recebem outras rubricas como os auxílios combustível, alimentação, postal e telefônico e até "paletó", verba de gabinete, dentre outras, diz outro trecho da nota. 

Verbas

Além do salário, os vereadores do Recife recebem outras verbas, totalizando um custo individual de R$ 85.260,86 por mês:

- Auxílio-alimentação: R$ 3.095,86
- Auxílio-gasolina:R$ 2.300,00)
- Verba para Correios e telefone (R$ 2.100,00)
- Auxílio-paletó: um salário a mais no início e no término da legislatura. 
- Verba indenizatória: R$ 4.600,00, por mês. 
- Verba de gabinete (contratação de até 18 cargos comissionados): R$ 58.800,00

> Veja quanto cada vereador do Recife vai custar ao seu bolso a partir de 2021

Justificativa

Apareceu no Sistema de Processo Legislativo (SAPL) da Câmara do Recife o texto que prevê o aumento. Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 61/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa, é apontada a "perda do poder aquisitivo" dos vereadores uma vez que as suas remunerações foram ajustadas pela última vez no ano de 2011, na época em 62%.

Leia a íntegra da nota

"NOTA PÚBLICA – Sobre o aumento dos subsídios dos vereadores do Recife

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco avalia como uma demonstração de insensibilidade com o cidadão recifense e de descompasso com a realidade das contas públicas a aprovação, pela maioria da Câmara Municipal do Recife (22 votos a favor, 7 contras e uma abstenção), do aumento de 29,07% nos subsídios dos próprios vereadores a partir de janeiro de 2021. O referido aumento, além de ser superior a qualquer índice inflacionário, é também absurdo pela forma como foi aprovado: extrapauta na última sessão do ano, sem qualquer transparência ou possibilidade de discussão com a sociedade.

O Legislativo Municipal é uma instituição que merece ser fortalecida e valorizada por ser o Poder mais próximo do cidadão. Porém, o momento que atravessamos é de uma onda de desemprego que afeta parcela significativa da nossa população, especialmente do Recife, e de sacrifícios de toda ordem. Os vereadores deveriam dar o exemplo e seguir o caminho da austeridade, principalmente por se tratar de dinheiro público. Mas, ao contrário, preferiram aprovar, por maioria, um projeto em benefício próprio e sem a devida discussão com a sociedade, por mais desgastante que este processo possa vir a ser.

Vale também salientar que o fato de haver previsão de que o vereador do Recife pode perceber até 75% do subsídio de um deputado estadual não implica em reajuste automático, já que a norma estabelece um teto, e não um piso. Frise-se, ainda, que além dos subsídios, os vereadores do Recife ainda recebem outras rubricas como os auxílios combustível, alimentação, postal e telefônico e até “paletó”, verba de gabinete, dentre outras.

A OAB-PE, como instituição que tem como princípio de atuação a defesa do interesse público, apresenta seus protestos pela aprovação do projeto, tanto pelo conteúdo como pela forma, e se somará às vozes que lutam pelo uso racional dos recursos públicos em todas as instâncias, pela transparência e pelo fortalecimento das instituições.

Recife, 19 de dezembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE".