O advogado Pedro Josephi entrou, nesta sexta-feira, com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Decreto Legislativo que aumentou o salário dos vereadores do Recife. A proposta aprovada na Câmara Municipal, na última quarta-feira (18), ajusta em 29,7% o salário dos parlamentares, passando do valor atual de R$ 14.635,00 para R$ 18.980,00.
Na representação, endereçado ao Procurador Geral de Justiça, Josephi noticia que a Câmara Municipal não respeitou o regimento interno e os princípios constitucionais da administração pública ao colocar em votação o Decreto sem ampla publicidade e inscrição na ordem do dia da casa.
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“Na capital que mais tem desemprego no Brasil, a Câmara Municipal dá uma tapa na cara da população ao aumentar, em meio à crise, os salários dos vereadores. Por mais que o dinheiro não volte ao erário, mas poderia ser gasto com projetos como Tribuna Popular e Câmara nos bairros para aproximar a população dos trabalhos do legislativo. No nosso sentir, o regimento foi desrespeitado de tal maneira que até alguns vereadores desconheciam a votação. Esperamos que o MPPE tome as devidas providencias”, comenta Pedro Josephi, que é presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco.
Votação no último dia de sessão plenária
Por 22 votos a sete, os vereadores do Recife aprovaram o aumento de 29,7% das suas próprias remunerações no prolongamento da sessão plenária desta quarta-feira (18), última do ano. O atual salário de R$ 14.635,00 passará a ser de R$ 18.980,00. As mudanças só passarão a valer para a próxima legislatura, em 2021.
