'Recife se tornou a capital brasileira da indústria da multa', diz Mendonça Filho

O presidente do DEM de Pernambuco, Mendonça Filho, criticou o crescimento na arrecadação através de multas pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), que chegou a R$ 98 milhões em 2019, valor 40% maior que 2018, e classificou o Recife como "capital brasileira da indústria da multa". Nessa terça-feira (21), o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e da Associação dos Motoristas e Motofretistas de Pernambuco (AMAPE) haviam criticado os dados.

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Mendonça estabeleceu uma relação entre o valor das multas arrecadado pela CTTU em 2019 (R$ 98 milhões) e os recursos investidos em educação no trânsito (R$ 308 mil) e compra de radares e equipamentos de fiscalização (R$ 7,35 milhões). 

"Enquanto isso, os gastos com publicidade aumentaram, para o PSB mostrar na televisão um Recife da fantasia, onde tudo funciona. Na vida real, sofre o taxista, sofre o motorista de aplicativos e o proprietário de veículos com as multas e uma mobilidade complicada. E o cidadão com a falta de gestão", afirmou Mendonça. O seu nome é ventilado para disputar a Prefeitura do Recife nas eleições municipais. 

No vídeo, Mendonça alfinetou justamente contra os gastos com a instalação de radares em detrimento da educação no trânsito. 'Sabe para onde vai esse dinheiro? para instalar mais radares e cobrar mais multas. Enquanto isso, o trânsito só piora. Recife é a cidade em que se perde mais tempo em deslocamento. O recifense não aguenta mais esse tipo de coisa", alertou Mendonça.

Veja os números da arrecadação da CTTU com multas

Dados disponíveis do ano de 2016 a 2019 mostram uma crescente na arrecadação. O valor arrecadado em 2016 foi de quase R$ 30 mil, que depois subiu para pouco mais de R$ 36 mil em 2017. Já de 2017 para 2018 houve o maior aumento, de 92,80%

2016: R$ 25.966.865,47 
2017: R$ 36.165.003,38 (39,27% maior que 2016)
2018: R$ 69.724.632,96 (92,80% maior que 2017)
2019: R$ 98.208.610,33 (40,85% maior que 2018)

Com o que foram gastos os recursos

De acordo com dados disponíveis no site da CTTU, foram gastos R$ 39.739.217,17 de janeiro a outubro de 2019 com o dinheiro vindo das multas de trânsito. A área de "Manutenção do Sistema Viário e Segurança do Trânsito da Cidade do Recife - Execução de Tapa Buracos, recapeamento e recuperação de vias", foi a que teve a maior parte dos recursos destinados, de R$ 14,25 milhões.

Entre as áreas, estão fiscalização eletrônica (R$ 7,35 milhões), combustível para viaturas (R$ 772 mil) e indenizações e restituições de multas de trânsito (R$ 72.4 mil). 

Veja as áreas para onde foram maior parte dos recursos

- Manutenção do Sistema Viário e Segurança do Trânsito da Cidade do Recife - Execução de tapa Buracos, recapeamento e recuperação De Vias: R$ 14.250.000,00
- Fiscalização Eletrônica (Faixas Azuis; avanço de Semáforo, parada sobre a faixa, restrição de Circulação e velocidade). 7.350.529,97
- Serviço de Operação e Monitoramento do Trânsito (Orientadores De Trânsito): R$ 5.589.486,64
- Serviços de implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias: R$ 3.351.943,19
- Implantação e manutenção da rede semafórica: R$ 2.318.485,79

Críticas

A arrecadação da CTTU foi alvo de críticas por parte do líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), pré-candidato à prefeitura do Recife, e da Associação dos Motoristas e Motofretistas de Pernambuco (AMAPE). 

Desde os tempos em que foi vereador do Recife, de 2012 a 2018, Marco Aurélio tem entre as suas bandeiras o combate ao que classifica como "indústria da multa". “O Recife tá perdendo no turismo, na geração de empregos e na indústria. A única coisa que cresce no Recife é a indústria da multa, como mostram os números”, disse o deputado. 

Segundo ele, a Prefeitura do Recife e a CTTU tem praticado um "aumento abusivo" de instalação de câmeras de videomonitoramento "com o único objetivo de continuar fomentando a indústria da multa na cidade”, afirmou o parlamentar. 

Marco Aurélio entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em dezembro do ano passado pedindo a suspensão da aplicação de multas através desse tipo de câmera. 

A AMAPE divulgou nota em que estabelece uma relação entre o período de aumento na arrecadação da CTTU, a partir de 2016, corresponde com o início da operação dos aplicativos de transporte e delivery no Recife. 

De acordo com Thiago Silva, a própria CTTU confirma a "indústria da multa" a partir dos dados da arrecadação. "Dissemos que o cidadão do Recife estava sendo autuado injustamente e os números e a arrecadação milionária mostra isso", afirmou. 

Ele também criticou o que considera falta de transparência sobre como são gastas as receitas obtidas a partir das multas. “Pouco, ou nada se sabe sobre a destinação destes recursos. As informações disponíveis são genéricas. O cidadão paga mas não sabe para onde o dinheiro vai", reclamou. 

Resposta

Por meio de nota, o vereador do Recife Rinaldo Junior (PSB) considerou que os ataques do deputado Marco Aurélio a uma "política pública séria de fiscalização e controle no trânsito do Recife" só pode ter como objetivo o "aumento das mortes no trânsito na cidade". 

" Não existe indústria da multa no Recife, existe um trabalho sério voltado para preservar vidas, responsável pela redução de 53,5% no número de vítimas fatais no trânsito do Recife. O que não se sabe é se o objetivo do deputado é transformar nossas ruas numa verdadeira 'Indústria da Morte", disse o vereador. 

Segundo o vereador, o aumento da receita ocorreu devido a intensificação da fiscalização associada a renegociação de 40% da taxa de processamento do Detran-PE a partir de 2018. "Esse dinheiro é investido em ações de trânsito como a sinalização de vias, manutenção e modernização dos semáforos, câmeras de videomonitoramento, projeto de orientadores de trânsito - os “amarelinhos”, ações educativas e recapeamento de vias", afirmou.