A decisão de Alexandre de Moraes, no STF, que revogou a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal, não é nenhuma surpresa. Desde que o PDT provocou o Supremo já se imaginava que a posse seria barrada. Vale lembrar que é uma decisão monocrática e o mérito será decidido mesmo no plenário, sabe-se lá quando. O que assustou o governo foi o tom do texto de Moraes.
O ministro do STF citou o Princípio da Impessoalidade para decidir que havia desvio de finalidade na nomeação. Mas, não foi só. Há algo que precisa ser observado. O mesmo Alexandre de Moraes que tomou essa decisão, é o responsável pela investigação que envolve o esquema de fake news montado para atacar os poderes Legislativo e Judiciário.
Moraes é também o responsável pela apuração sobre os responsáveis por organizar os atos antidemocráticos do último dia 19 de abril em várias regiões do País.
Na decisão, em 15 páginas, o ministro fez uma defesa muito consistente da separação dos Poderes da República e da função e da importância de cada um. Ele lembrou também que cabe ao Judiciário, não interferir, mas garantir que o Presidente da República não ultrapasse seus limites constitucionais.
Já na parte final do texto, Moraes lembra que o ex-ministro Sergio Moro apontou tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal em benefício familiar e que o próprio presidente confirmou, em entrevista.
Diz o ministro do STF: Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria “todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas”.
Moraes lembrou ainda o "fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União”.
A sinalização do ministro do Supremo, que já havia determinado antes que os delegados dos casos que ele está acompanhando contra aliados de Bolsonaro ou familiares dele, não poderiam ser trocados, deu a certeza de que ele já tem, no mínimo, indícios muito fortes de participação de pessoas ligadas ao Presidente da República nos inquéritos. E, por isso, corre para evitar qualquer interferência.
Não a toa, Bolsonaro reuniu deputados que o apoiam para fazer discursos dando apoio a ele próprio em frente ao Palácio da Alvorada, logo cedo. Ele já tinha informações de que a nomeação seria barrada e começou a ouvir rumores de que o avanço das investigações poderá resultar em pedidos de afastamento dele.
Os deputados presentes no circo montado pela manhã, do nada, começaram a falar no "absurdo que era querer o impeachment de Bolsonaro". Demonstraram que a pressão foi grande nas últimas horas.
A pandemia não dá trégua e o pandemônio político também não vai aliviar.
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